TRF1 - 0000203-09.2015.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0053-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ: 03.735.306/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000203-09.2015.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA SENTENÇA Vistos etc.

    Tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, conforme informou o IBAMA no ID 1107223246, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

    Determino o levantamento da penhora do bem móvel realizada no Auto de fls. 27 dos autos físicos ID 396072495.

    Sem custas (art. 26 da Lei de Execuções Fiscais) nem honorários (já inclusos nos encargos legais (Decreto-Lei N. 1.025/69).

    Intime-se.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Belém/PA, na data de assinatura do documento.

    Assinatura eletrônica JOSÉ AÍRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara

  • 28/05/2022 03:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 13:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 01:23

    Decorrido prazo de MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 30/12/2020 02:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 20:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/12/2020 20:05

    Juntada de volume

  • 18/09/2020 09:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2017 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/10/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2017 17:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES JUNTADAS Nº041072 E 050895

  • 26/07/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 134, EM 25/07/2017.

  • 24/07/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 22/06/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/06/2017 16:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - URGENCIA

  • 06/06/2017 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 91, EM 24/05/2017.

  • 23/05/2017 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/05/2017 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/05/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

  • 10/05/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR A MARTOP DO LEILÃO

  • 26/04/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILÃO

  • 26/04/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXCDO DA DATA DO LEILÃO

  • 03/04/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - O LEILOEIRO TOMOU CIÊNCIA DAS DATAS DO LEILÃO EM SECRETARIA NO DIA 23/03/2017

  • 03/04/2017 15:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 03/04/2017 15:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 22/02/2017 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO SR. SANDRO DE OLIVEIRA

  • 16/01/2017 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO LEILOEIRO

  • 19/12/2016 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2016 10:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 383364/ INTIMACAO LEILOEIRO - SANDRO

  • 08/07/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 383409/ MARTOP

  • 17/06/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2016 15:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 11/02/2016 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

  • 11/02/2016 16:10

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 18/12/2015 11:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 18/12/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2015 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2015 16:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2015 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PGF - IBAMA

  • 20/07/2015 14:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2015 18:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2015 18:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2015 18:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2015 18:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU O DEBITO EXEQUENDO

  • 20/04/2015 17:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2015 11:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/01/2015 16:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/01/2015 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO.

  • 21/01/2015 12:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/01/2015 12:58

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2015 09:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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