17/08/2023 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:33

Decorrido prazo de CONSORCIO FORMOSO DO ARAGUAIA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:42

Publicado Despacho em 15/08/2023.
16/08/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000298-10.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CONSORCIO FORMOSO DO ARAGUAIA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 12 de agosto de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/08/2023 09:33

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
12/08/2023 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2023 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
18/07/2023 02:53

Decorrido prazo de CONSORCIO FORMOSO DO ARAGUAIA em 17/07/2023 23:59.
08/07/2023 11:38

Juntada de manifestação
08/07/2023 03:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:02

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:00

Juntada de manifestação
13/06/2023 09:17

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:08

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:48

Recebidos os autos
25/05/2023 17:48

Juntada de informação de prevenção negativa
01/09/2020 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
01/09/2020 19:15

Juntada de Informação.
29/08/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 21:02

Conclusos para despacho
26/08/2020 21:00

Juntada de Certidão
21/08/2020 20:53

Juntada de contrarrazões
18/08/2020 13:36

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:05

Juntada de contrarrazões
28/07/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 10:34

Conclusos para despacho
27/07/2020 23:33

Juntada de apelação
29/06/2020 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2020 22:53

Restituídos os autos à Secretaria
27/06/2020 22:53

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/06/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:13

Conclusos para despacho
25/06/2020 20:29

Juntada de apelação
19/06/2020 22:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 18/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 08:42

Juntada de Petição intercorrente
04/06/2020 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:03

Concedida em parte a Segurança
03/06/2020 17:50

Mandado devolvido cumprido
03/06/2020 17:50

Juntada de Certidão
03/06/2020 03:51

Decorrido prazo de CONSORCIO FORMOSO DO ARAGUAIA em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 22:20

Juntada de manifestação
27/05/2020 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 19:38

Conclusos para julgamento
26/05/2020 16:04

Juntada de Petição intercorrente
25/05/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/04/2020 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 23:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 15:15

Conclusos para despacho
17/04/2020 09:57

Juntada de Informações prestadas
16/04/2020 14:34

Expedição de Mandado.
14/04/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 22:03

Conclusos para despacho
13/04/2020 19:07

Mandado devolvido sem cumprimento
13/04/2020 19:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/03/2020 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/03/2020 22:08

Expedição de Mandado.
16/03/2020 22:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2020 22:06

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2020 13:33

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:11

Juntada de manifestação
10/02/2020 13:18

Juntada de informação
10/02/2020 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 16:47

Conclusos para despacho
22/01/2020 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/01/2020 12:42

Juntada de Informação de Prevenção.
22/01/2020 10:34

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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