TRF1 - 0004371-27.2015.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO BRITO GONCALVES

CPF *18.***.*21-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PAULO CABRAL DE ARAUJO FRANCO

CPF *42.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0004371-27.2015.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: JOAO PAULO BRITO GONCALVES INTERESSADO: JOÃO PAULO BRITO GONÇALVES, brasileiro, filho de Francisco de Jesus Gonçalves e Dorilene Carvalho Brito, nascido em 13.02.1982, natural de Boa Vista/RR, portador do documento de identidade nº4567237/SSP/PA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° *18.***.*21-72, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAR o interessado para ciência da sentença que JULGOU PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR JOÃO PAULO BRITO GONÇALVES às penas do art. 297 e art. 171 , § 3º, do Código Penal, em concurso material, consistentes em 03 (três) anos e 10 (dez) meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em REGIME ABERTO, além de pena de multa no valor de R$ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

    Boa Vista/RR, 11 de janeiro de 2023 BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:

  • 22/09/2022 16:58

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 22/09/2022 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:47

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 05:37

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BRITO GONCALVES em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 20:54

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/07/2022 22:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 22:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 13:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 25/07/2022 22:48

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 17:18

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 13:31

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 17:15

    Juntada de Ata de audiência

  • 12/07/2022 13:10

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 18:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 19:36

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 18:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2022 08:29

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BRITO GONCALVES em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:29

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BRITO GONCALVES em 26/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 13:25

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/07/2022 13:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 05/04/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 12:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/02/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 15:31

    Juntada de Informação

  • 16/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BRITO GONCALVES em 15/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 12:11

    Juntada de resposta à acusação

  • 22/09/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BRITO GONCALVES em 02/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 11:14

    Juntada de diligência

  • 18/08/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 02:52

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BRITO GONCALVES em 17/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 13:06

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BRITO GONCALVES em 07/10/2020 23:59.

  • 29/04/2021 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/08/2020 15:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/08/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 12:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 12:04

    Juntada de volume

  • 04/05/2020 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO, Nº 68/2019

  • 14/02/2020 17:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 11/12/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2019 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 68/2019

  • 18/11/2019 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 11/11/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF - PROT 14173

  • 11/11/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 13:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 08:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/10/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FL. 125 - EDJF Nº 195, DISPONIBILIZADO EM 23/10/2017.

  • 20/10/2017 12:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/09/2017 08:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/08/2017 12:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/08/2017 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201710956

  • 10/07/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 30/06/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 11:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2017 16:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2017 15:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RORAINOPOLIS

  • 07/04/2017 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 316

  • 09/03/2017 10:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...

  • 06/03/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2090

  • 09/02/2017 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/12/2016 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2016 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2016 10:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA ATRAVÉS DO SISTEMA SEI

  • 05/09/2016 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 927

  • 28/07/2016 19:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2016 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL, CITE-SE O ACUSADO POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL 104.

  • 28/07/2016 19:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9307

  • 31/05/2016 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2016 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 67/2015

  • 01/02/2016 10:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN/RR

  • 17/11/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - EM 24/9/2015.

  • 21/09/2015 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 67/2015.

  • 21/09/2015 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 67/2015

  • 21/09/2015 11:52

    CitaçãoORDENADA

  • 21/09/2015 11:52

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 18/08/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 13:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
07/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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