TRF1 - 1017641-50.2023.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017641-50.2023.4.01.3900 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) INVESTIGADO: ACLEO ANGELO RODRIGUES DA POSSA Advogado do(a) INVESTIGADO: RAFAEL LOBATO COELHO - PA29570 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Trata-se de pedido de audiência para homologação de acordo de não persecução penal formulado entre o MPF e o denunciado. (ID 1568744373).
Assim, DESIGNO audiência admonitória para o dia 24/08/2023, às 15h00, presencialmente, ou por videoconferência para as partes que assim desejarem, através do TEAMS MICROSOFT.
Expeça-se carta precatória à Comarca de Barcarena/PA para intimação do acusado.
Ciência ao MPF no prazo legal.
Publique-se." -
12/04/2023 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
12/04/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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