TRF1 - 1002540-52.2023.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

BENTA PEREIRA DE ARAUJO

CPF *78.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 00:40

    Decorrido prazo de BENTA PEREIRA DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 12:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/02/2025 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 12:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/02/2025 12:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/02/2025 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2025 15:39

    Concedida a gratuidade da justiça a BENTA PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *78.***.*55-15 (AUTOR) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)

  • 31/01/2025 15:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/01/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 14:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/08/2023 10:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de BENTA PEREIRA DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 01:34

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 17/08/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002540-52.2023.4.01.3906 AUTOR: BENTA PEREIRA DE ARAUJO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão Trata-se de ação em que se pretende a modificação do índice de correção dos saldos de FGTS para o INPC.

    Em suma, a matéria está sendo discutida na ADIN 5090, na qual houve a determinação de suspensão de todos os processos nessa temática: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Brasília, 6 de setembro de 2019.

    Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator Ante o exposto, suspendo o presente processo para aguardar o julgamento da ADIN 5090.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinatura Eletrônica Juiz Federal

  • 14/08/2023 12:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2023 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2023 12:20

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 09:59

    Juntada de contestação

  • 15/05/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:05

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA

  • 12/05/2023 13:05

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/05/2023 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2023 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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