31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0003067-46.2008.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao executado para comprovar a regularização do PRAD.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0003067-46.2008.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista a parte executada para promover as adequações indicadas pelo IBAMA Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
01/09/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 11:06

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 22:23

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:28

Conclusos para despacho
05/04/2022 21:00

Juntada de parecer
07/03/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:24

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:25

Conclusos para despacho
16/03/2021 09:15

Decorrido prazo de OLAVO FERREIRA PACHECO em 15/03/2021 23:59.
08/01/2021 23:38

Juntada de petição intercorrente
07/01/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:30

Juntada de Certidão de processo migrado
07/12/2020 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2012 16:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCEDIDO LANÇAMENTO CORRETO
09/07/2012 16:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - MOVIMENTAÇAO LANÇADA POR EQUIVOCO EM 12/06/2012
12/06/2012 15:20

BAIXA ARQUIVADOS - ACP
11/06/2012 14:30

REMESSA ORDENADA: TRF - TRF 1ª REGIÃO
11/06/2012 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MPF.
25/05/2012 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2012 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
11/05/2012 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2011 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 112 - 15 JUNHO 2011
13/06/2011 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2011 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2011 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF NO EFEITO DEVOLUTIVO
10/06/2011 10:37

Conclusos para despacho
09/06/2011 10:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
31/05/2011 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/05/2011 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2011 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PARA CIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS. 150/162 E DO DESPACHO DE FL. 218, NO PRAZO DE 15 DIAS.
11/05/2011 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2011 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/04/2011 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU
28/04/2011 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA ATRAVÉS DA PGF
28/04/2011 13:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/04/2011 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/04/2011 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/03/2011 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 52 - 21 MARÇO 2011
17/03/2011 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2011 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2011 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO REQUERIDO E REQUERENTE, NO EFEITO DEVOLUTIVO
15/03/2011 16:32

Conclusos para despacho
28/01/2011 15:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/01/2011 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
07/01/2011 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA/PGF.
17/12/2010 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IBAMA/PGF
15/07/2010 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010
15/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010
15/06/2010 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2010 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2010 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/05/2010 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 101 - 28 MAIO 2010
26/05/2010 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/05/2010 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA FLS..
23/04/2010 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 76 - 23 ABRIL 2010
20/04/2010 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2010 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/04/2010 12:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO 60/A-I F 06/07.
14/04/2010 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/04/2010 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2010 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2010 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM
30/03/2010 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR IBAMA PARA CIENCIA DA SENTENCA......
30/03/2010 09:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
12/11/2009 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/11/2009 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2009 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/10/2009 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2009 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2009 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2009 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR-SE. PRAZO: 5 DIAS.
14/10/2009 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2009 15:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
04/05/2009 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/04/2009 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2009 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2009 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/03/2009 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2009 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2009 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU
20/03/2009 08:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO AUTOR IBAMA PARA APRESENTAR AS RAZOES FINAIS ESCRITAS.....
20/03/2009 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR IBAMA....
19/03/2009 19:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/03/2009 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 364/09
11/03/2009 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2009 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM
19/02/2009 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO AUTOR IBAMA.....
19/02/2009 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO EDJF1 029, DE 18.02.09
16/02/2009 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2009 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2009 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0364/2009
13/02/2009 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.....
13/02/2009 10:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO
13/02/2009 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA
23/01/2009 11:44

Conclusos para despacho
25/11/2008 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE REQDA.
13/11/2008 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF N. 213, DE 13/11/08
10/11/2008 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 10.11.08
06/11/2008 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/10/2008 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
31/10/2008 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2008 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM
20/10/2008 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/10/2008 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PARA ESPECIFICACAO DAS PROVAS.....
18/09/2008 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2008 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
03/09/2008 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU
14/08/2008 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA
14/08/2008 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2008 14:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1334/2008
17/07/2008 08:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO REQUERIDO
17/07/2008 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2008 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10.07.2008
25/06/2008 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2008 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA
09/06/2008 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2008 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2008 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
27/05/2008 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
26/05/2008 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO....
26/05/2008 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1334/2008
26/05/2008 14:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.....
26/05/2008 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE - DECISÃO DE FOLHA(S) 42/45, FOI REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÕES DE TUTELA DE AÇÕES CÍVEIS DO JUIZ TITULAR, Nº 03/A- I, F
20/05/2008 10:10

Conclusos para decisão
20/05/2008 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2008 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2008 17:42

INICIAL AUTUADA
19/05/2008 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2008

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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