TRF1 - 0048575-49.2015.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIZILDA DE PAIVA BRASIL

CPF *37.***.*96-20

Advogados

LARISSA GONZAGA FAGUNDES DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/02/2022 15:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/02/2022 03:05

    Decorrido prazo de MARIZILDA DE PAIVA BRASIL em 04/02/2022 23:59.

  • 23/12/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 00:01

    Publicado Acórdão em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 09/12/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 22:56

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 15:22

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 09/12/2021 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2021 16:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/11/2021 16:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de MARIZILDA DE PAIVA BRASIL em 28/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:51

    Incluído em pauta para 22/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 01/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de MARIZILDA DE PAIVA BRASIL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de MARIZILDA DE PAIVA BRASIL em 22/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0048575-49.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005479-53.1998.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIZILDA DE PAIVA BRASIL Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA GONZAGA FAGUNDES DE OLIVEIRA - GO31271-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIZILDA DE PAIVA BRASIL LARISSA GONZAGA FAGUNDES DE OLIVEIRA - (OAB: GO31271-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 17:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2021 13:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 03/03/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/04/2020 14:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/04/2020 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/04/2020 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/04/2020 12:38

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/04/2020 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/04/2020 16:54

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 16/03/2020 15:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 19:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 19:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/04/2017 11:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 06/02/2017 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123487 PETIÇÃO

  • 01/02/2017 12:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 24/01/2017 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 06:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2016 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 10:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/10/2016 12:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/10/2016 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/10/2016 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2016 07:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 19/07/2016 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2016 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2016 15:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/06/2016 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946855 RECURSO ESPECIAL

  • 17/06/2016 18:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 12:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 425/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933854 PETIÇÃO

  • 10/06/2016 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933851 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

  • 07/06/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

  • 07/06/2016 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/06/2016 13:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/05/2016 11:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2016 - PAGS. 1051-1096

  • 03/05/2016 13:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016

  • 13/04/2016 13:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2016 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/04/2016 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/02/2016 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/02/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/01/2016 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817379 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/01/2016 13:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2016 13:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 17/12/2015, PARTE 5, PAGS. 4656/5392.

  • 14/12/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 09/12/2015 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/12/2015 13:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

  • 25/11/2015 09:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2015 ÀS 9 HS (DFMA)

  • 08/10/2015 16:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2015 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/10/2015 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/10/2015 08:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3740219 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 25/09/2015 14:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 25/09/2015 14:48

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 22/09/2015 14:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 782/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 18/09/2015 13:13

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2015

  • 17/09/2015 11:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TERMINATIVO)

  • 16/09/2015 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/09/2015 16:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/09/2015 19:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/09/2015 19:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/09/2015 19:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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