06/11/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:17

Decorrido prazo de EVANDRO MODESTO ALBUQUERQUE em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:56

Juntada de Informação
25/09/2024 13:34

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 13:34

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO MODESTO ALBUQUERQUE - CPF: *96.***.*47-72 (AUTOR)
25/09/2024 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2024 13:33

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2023 11:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 08:56

Decorrido prazo de EVANDRO MODESTO ALBUQUERQUE em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.
16/08/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002549-14.2023.4.01.3906 AUTOR: EVANDRO MODESTO ALBUQUERQUE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação em que se pretende a modificação do índice de correção dos saldos de FGTS para o INPC.

Em suma, a matéria está sendo discutida na ADIN 5090, na qual houve a determinação de suspensão de todos os processos nessa temática: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 6 de setembro de 2019.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator Ante o exposto, suspendo o presente processo para aguardar o julgamento da ADIN 5090.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinatura Eletrônica Juiz Federal
10/08/2023 14:33

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2023 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2023 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:29

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:00

Juntada de contestação
15/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/05/2023 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2023 18:52

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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