10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO:1045236-92.2021.4.01.3900 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO:AUTOR: RAIMUNDA TAVARES DE MORAIS, ODORICO TAVARES DE MORAIS, BENEDITA MARIA ALMEIDA DE MORAIS POLO PASSIVO:REU: ALBINO NASCIMENTO FÉLIX, MÁRIO LOPES, MANOEL DE JESUS QUARESMA, ANTONIO DA SILVA TERRA, MAURICIO LOPES FALCAO, UNIÃO FEDERAL, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM DECISÃO 1) Primeiramente, em análise dos autos, verifico que este Juízo efetuou todas as buscas possíveis para a localização do réu, sem obter sucesso, portanto, convalido a citação por edital, afastando a nulidade requerida pela DPU.

Sobre o assunto, cumpre assinalar que este juízo diligenciou junto a CODEM acerca dos dados de qualificação da pessoa identificada como titular do domínio útil perante aquele órgão sem sucesso (id 1476731892), em consulta ao sistema ORACLE/INFOJUD constatou-se que o nome de ANTONIO DA SILVA TERRA estava vinculado a dois CPF's, o primeiro ao CPF *02.***.*54-04, titular já falecido, com diligência negativa no id 2120579207; o segundo com CPF *32.***.*03-49 também não localizado (id 2157202361). 2) Nos termos do artigo 350 e 351 do CPC: 3) Manifeste-se a parte autora sobre as contestações da parte ré (D: 2151291218), UNIÃO (ID: 1785929581) e CODEM (ID: 867297559 - Págs. 30-35), facultando-lhe, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. 4) Sem prejuízo, intime-se as partes demandadas a especificar as provas que pretende produzir. 5) Atentem-se as partes que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)." [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).

No mesmo sentido: Ag Int no REsp 2012878/MG, Rel.

Min.

Antonio CArlos Ferreira, DJe 13/03/2023; AgInt no REsp 2400403/SP, Rel.

Min.

Marco Buzzi, DJe 22/05/2024. 6) Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas. 7) Por fim, expeça-se edital para ciência de eventuais interessados, conforme determinado na decisão prolatada em 17/01/2022 (ID: 887066594).

Intimem-se.

BELÉM, data de validação do sistema.

Hind Ghassan Kayath Juíza Federal
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1045236-92.2021.4.01.3900 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA TAVARES DE MORAIS, ODORICO TAVARES DE MORAIS, BENEDITA MARIA ALMEIDA DE MORAIS POLO PASSIVO: REU: ALBINO NASCIMENTO FÉLIX, MÁRIO LOPES, MANOEL DE JESUS QUARESMA, MAURICIO LOPES FALCAO, UNIÃO FEDERAL, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, ANTONIO DA SILVA TERRA DECISÃO 1) Decreto a revelia da parte ré que, citada por edital, deixou de ofertar contestação. 2) Nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do CPC, nomeio a Defensoria Pública da União para atuar como Curadora à lide. 3) Cadastre-se a DPU no polo passivo, intimando-a a ofertar peça de defesa.

Registre-se.

Intimem-se.

Publique-se no DJF-1.

BELÉM, 7 de novembro de 2024 Juiz(a) Federal assinado eletronicamente
02/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) PROCESSO Nº 1045236-92.2021.4.01.3900 CLASSE: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: AUTOR: BENEDITA MARIA ALMEIDA DE MORAIS, ODORICO TAVARES DE MORAIS, RAIMUNDA TAVARES DE MORAIS REQUERIDOS: REU: ANTONIO DA SILVA TERRA, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, UNIÃO FEDERAL, MANOEL DE JESUS QUARESMA, ALBINO NASCIMENTO FÉLIX, MÁRIO LOPES CITAÇÃO DE: ANTÔNIO DA SILVA TERRA (sem dados pessoais conhecidos), suposto proprietário do(a) terreno/área no qual se encontra inserido o imóvel localizado na Passagem Lopo de Castro nº 47, Cidade Velha, Belém/PA; e/ou os possíveis HERDEIROS desse demandado.

FINALIDADE: CITAR o requerido acima nominado e/ou seus herdeiros, tendo em vista que encontra(m)-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, dando ciência dos atos e termos da Ação de USUCAPIÃO, processo em epígrafe; bem como, para a apresentação de contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.

ADVERTÊNCIA: Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s) de que não sendo contestada a ação, será declarada a REVELIA (CPC, art. 344), sem a aplicação dos seus efeitos, nos termos do art. 17, §19, inciso I, da Lei n. 8.429/92, com as alterações da Lei n.14.230/2021, bem como, não havendo manifestação expressa nos autos, será nomeado curador especial para apresentar defesa (Art. 257, inciso IV do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 3º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA –Telefone(s): (91) 3299-6112 / 3299-6109 - E-mail: [email protected] Belém(PA), Data de assinatura no Sistema PJE. (assinado eletronicamente) HIND GHASSAN KAYAH Juíza Federal da 2ª Vara Federal-SJ/PA
09/03/2023 15:23

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:29

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:59

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:42

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 00:41

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 01/02/2023 23:59.
05/12/2022 19:27

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 19:27

Juntada de Certidão
05/12/2022 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
25/10/2022 01:34

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA ALMEIDA DE MORAIS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:34

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:33

Decorrido prazo de ODORICO TAVARES DE MORAIS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA TAVARES DE MORAIS em 24/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 12:20

Outras Decisões
25/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:21

Conclusos para despacho
20/07/2022 00:59

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA ALMEIDA DE MORAIS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA TAVARES DE MORAIS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ODORICO TAVARES DE MORAIS em 19/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:27

Juntada de emenda à inicial
09/07/2022 00:53

Decorrido prazo de ODORICO TAVARES DE MORAIS em 08/07/2022 23:59.
17/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:58

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 12:39

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:06

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 09:32

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:13

Decorrido prazo de ODORICO TAVARES DE MORAIS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA TAVARES DE MORAIS em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:24

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA ALMEIDA DE MORAIS em 26/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2022 00:50

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA ALMEIDA DE MORAIS em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ODORICO TAVARES DE MORAIS em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA TAVARES DE MORAIS em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 08:47

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2022 08:47

Juntada de Certidão
20/02/2022 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 08:35

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:25

Juntada de manifestação
17/01/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 16:44

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2022 14:19

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:18

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
12/01/2022 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2021 16:17

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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