14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000353-97.2016.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE DE RIBAMAR MARINHO CARVALHO IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 12 de agosto de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/10/2016 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
26/09/2016 17:50

Juntada de contrarrazões
20/08/2016 00:08

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO TOCANTINS em 19/08/2016 23:59:59.
29/07/2016 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2016 15:06

Mandado devolvido cumprido
25/07/2016 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2016 12:17

Expedição de Mandado.
20/07/2016 18:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 00:12

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO TOCANTINS em 19/07/2016 23:59:59.
28/06/2016 17:41

Mandado devolvido cumprido
20/06/2016 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2016 16:53

Expedição de Mandado.
08/06/2016 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARINHO CARVALHO em 07/06/2016 23:59:59.
24/05/2016 10:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/05/2016 10:15

Juntada de Petição de apelação
24/05/2016 10:15

Juntada de Petição de apelação
09/05/2016 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2016 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2016 12:11

Conclusos para decisão
03/05/2016 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
12/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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