12/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 0008641-22.2014.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VANDA MARIA GONCALVES PAIVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO2304 DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.Conforme certidão de ID.2034249669 o processo transitou em julgado junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, em 05/02/2024, após o julgamento que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 2034249663).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intimem-se a(s) partes sobre o retorno destes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (3.1) cumprir a determinação contida no item 02. (3.2) não havendo requerimentos, arquivar os autos.

Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022
06/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/08/2016 17:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
29/07/2016 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 15:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 29/07/2016
27/07/2016 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO 20/06/2016
16/06/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2016 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2016 18:14

Conclusos para despacho
04/05/2016 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2016 14:26

Conclusos para despacho
18/04/2016 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICADA A REGULARIDADE DO PRAZO.
18/03/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 54, EM 29/03/2016
18/03/2016 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2016
10/03/2016 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2016 16:03

Conclusos para despacho
14/01/2016 16:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/12/2015 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015
04/12/2015 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2015 20:10

Conclusos para decisão
07/04/2015 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2015 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2015 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2015 11:56

Conclusos para decisão
06/11/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRÉVIA
14/10/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2014 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICANDO VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA, PARA NO PRAZO D E15 DIAS, APRESENTAR
18/08/2014 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2014 14:35

Conclusos para despacho
29/07/2014 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2014 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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