24/02/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/09/2024 10:24

Juntada de manifestação
28/09/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2024 11:12

Expedição de Documento RPV.
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 23:10

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:05

Juntada de manifestação
19/06/2024 15:02

Juntada de Informações prestadas
05/06/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CEZARINO DE JESUS OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 17:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 13:59

Conclusos para julgamento
09/02/2024 17:28

Juntada de impugnação
18/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:25

Juntada de contestação
03/10/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.
22/08/2023 15:29

Juntada de manifestação
17/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004138-77.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: CEZARINO DE JESUS OLIVEIRA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
15/08/2023 13:11

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2023 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2023 13:11

Concedida a gratuidade da justiça a CEZARINO DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *50.***.*71-87 (AUTOR)
15/08/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/07/2023 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2023 12:09

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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