25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA PROCESSO: 1005122-02.2021.4.01.3904 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: 11ª Vara Federal de Fortaleza e outros POLO PASSIVO:MAYCON LAMEIRA FROTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA - PA31929 D E C I S Ã O 1.

Ofício n. 0564/2023 – CPF, recebido do CPC Renato Chaves, noticia que o investigado MAYCON LAMEIRA FROTA não compareceu àquela instituição para a realização de perícia de sanidade mental agendada para o dia 22/08/2023. 2.

Por meio de petição de ID 1768566593, a defesa técnica do referido investigado informa endereço atualizado na cidade de Imaruí, no Estado de Santa Catarina, motivo pelo qual pugna pela alteração do local da realização da perícia psiquiátrica, o que por óbvio, somente pode ser decidido pelo juízo deprecante. 3.

Desse modo, DETERMINO a imediata DEVOLUÇÃO da presente carta precatória, com as homenagens de estilo, com a devida baixa no sistema. 4.

DÊ-SE CIÊNCIA à defesa técnica do investigado.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1005122-02.2021.4.01.3904 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DEPRECANTE: 11ª VARA FEDERAL DE FORTALEZA/CE RÉU: MAYCON LAMEIRA FROTA ADVOGADO(A): EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA (OAB/PA 31929) FINALIDADE: Intimar a advogada do réu acerca do ofício juntado sob o ID 1753043586 nos autos do processo em epígrafe, designando a perícia psiquiátrica a que deve ser submetido o interessado para o dia 22/08/2023, às 9 horas.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 09 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA
12/09/2022 12:05

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:04

Processo Desarquivado
29/03/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 09:57

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:46

Juntada de laudo pericial
15/03/2022 15:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:18

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:23

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
04/03/2022 16:20

Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
04/03/2022 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
03/03/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/02/2022 10:03

Decorrido prazo de MAYCON LAMEIRA FROTA em 21/02/2022 23:59.
19/02/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2022 19:30

Juntada de diligência
14/02/2022 08:27

Juntada de outras peças
08/02/2022 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 11:36

Expedição de Mandado.
03/02/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 09:43

Juntada de diligência
03/02/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 10:43

Expedição de Mandado.
01/02/2022 19:25

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:58

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 12:58

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 12:57

Outras Decisões
31/01/2022 12:17

Juntada de Certidão
22/12/2021 06:27

Juntada de outras peças
25/11/2021 08:52

Juntada de e-mail
10/11/2021 17:48

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
19/08/2021 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2021 09:36

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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