18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0034068-62.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLAUDIO ROBERTO DE DEUS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIVALDO ALVES FEITOSA - PA12910-B SENTENÇA [1] Relatório Trata-se de ação penal movida contra CLÁUDIO ROBERTO DE DEUS, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 334 do CPB.

Homologada a Suspensão Condicional do Processo e determinada a suspensão do feito por dois anos (id 1071750792, pp. 128/129).

Transcorrido o período de prova, o MPF se manifestou pela extinção da punibilidade (id 1501856388). [2] Fundamentação Compulsando os autos, constato – a partir do id 1283197765 – que as condições impostas foram integralmente cumpridas pelos réu.

O juízo deprecado encaminhou documentos do cumprimento da prestação pecuniária destinada a entidade Igreja Pentecostal Unida do Brasil; bem como o comparecimento periódico em juízo, conforme folha de frequência e recibos juntados nos autos. [3] Dispositivo Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CLÁUDIO ROBERTO DE DEUS, nos termos do art. 89, §5º, da Lei n° 9.099/1995.

Ciência ao MPF e defesa, pelo sistema.

Publique-se, para efeito de publicidade processual.

Após, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se estes autos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
15/09/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:27

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:55

Juntada de documentos diversos
14/06/2022 20:44

Juntada de manifestação
16/05/2022 11:29

Juntada de renúncia de mandato
11/05/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:53

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2022 11:49

Juntada de documentos diversos
11/05/2022 11:45

Juntada de volume
10/05/2022 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2022 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
10/05/2022 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
10/05/2022 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/04/2022 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR A AUDIENCIA ADMONITORIA NO DIA 31/03/2022 NO JUIZO DEPRECADO.
29/06/2021 09:38

Conclusos para despacho
12/11/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MD 81.***.***/0506-26 - COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA
07/12/2016 14:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2016 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
25/11/2016 17:00

REMESSA ORDENADA: MPF - TOMAR CIENCIA DE DESPACHO
25/11/2016 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2016 15:04

Conclusos para despacho
24/11/2016 13:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/07/2016 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
02/05/2016 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/05/2016
27/04/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/04/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2016 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ENVIANDO A CP N. 1748/2016
20/04/2016 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1748
20/04/2016 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/12/2015 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/12/2015 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de fl. 81. 2. Solicite-se a devolução da carta precatória nº 5331/2015, independente de cumprimento. 3. Resposta à acusação de CLAÚDIO ROBERTO DE DEUS (fl. 74): A defesa prote
24/11/2015 14:11

Conclusos para despacho
23/11/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 89401 - CLÁUDIO ROBERTO DE DEUS
09/11/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/11/2015
04/11/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/10/2015 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
01/10/2015 16:32

REMESSA ORDENADA: MPF
01/10/2015 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ENVIANDO A CP N. 5331/2015
30/09/2015 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5331
30/06/2015 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE O INTERROGATÓRIO DO RÉU À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO PARA O ATO. 1.1. ENCAMINHEM-SE, EM ANEXO, CÓPIA DA DENÚNCIA, DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, E DO TERMO DE DECLARAÇÕES JUNTO AO DPF. 2. CIÊNC
26/06/2015 13:36

Conclusos para despacho
24/06/2015 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 1879/2015 - COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA
20/04/2015 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ENVIANDO A CP N. 1879/2015
14/04/2015 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1879
20/11/2014 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/11/2014 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RÉU FOI CITADO POR EDITAL, ESTANDO SUSPENSO O PROCESSO E O PRAZO DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. TENDO EM VISTA QUE O MPF INDICOU NOVO ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA, DEPREQUE-SE À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA A INTIM
11/07/2014 13:31

Conclusos para despacho
11/07/2014 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
24/06/2014 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2014 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
23/04/2014 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU, CITADO POR EDITAL, QUEDOU-SE INERTE, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. ISTO POSTO, VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL DECRETAÇÃO DE PR
14/01/2014 16:47

Conclusos para despacho
28/11/2013 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 28/11/2013
22/11/2013 12:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/11/2013 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se edital de citação, conforme requerido à fl. 61
02/05/2013 16:10

Conclusos para despacho
30/04/2013 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2013 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao MPF sobre a certidão de fls. 59.
24/01/2013 12:13

Conclusos para despacho
23/01/2013 10:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE C.P. Nº 4045/2012,PROTOCOLADA SOB Nº 98393 DA SUBS.JUDIC. DE ANAPÓLIS/GO.
10/10/2012 12:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
19/09/2012 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4045
01/06/2012 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2012 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2012 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao MPF sobre a certidão de fl. 51.
23/05/2012 13:37

Conclusos para despacho
21/05/2012 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/03/2012 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. DECORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUÇÃO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O SEU CUMPRIMENTO
01/03/2012 19:04

Conclusos para despacho
13/12/2011 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 13:23

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA E ANOTAÇOES NO SINIC
29/11/2011 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5096
30/09/2011 11:24

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
30/09/2011 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
29/09/2011 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2011 12:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2011

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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