12/08/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/08/2022 10:55

Juntada de Informação
12/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:05

Juntada de Informação
15/07/2022 08:01

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:01

Decorrido prazo de FABRICIO LOBAO PEREIRA em 14/07/2022 23:59.
24/06/2022 11:52

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:52

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:56

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 05:13

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:09

Decorrido prazo de FABRICIO LOBAO PEREIRA em 06/06/2022 23:59.
26/05/2022 18:18

Juntada de apelação
05/05/2022 09:54

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 19:50

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 19:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/05/2022 19:50

Juntada de Certidão
04/05/2022 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2021 06:53

Conclusos para julgamento
23/11/2021 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUANA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2021 23:59.
05/11/2021 13:21

Juntada de apelação
27/10/2021 01:33

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO LOBAO PEREIRA em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 09:47

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 10:07

Juntada de embargos de declaração
24/09/2021 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 11:56

Julgado improcedente o pedido
22/06/2021 18:33

Conclusos para julgamento
22/06/2021 18:33

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/06/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível da SJPA.
22/06/2021 18:31

Juntada de Ata de audiência
22/06/2021 13:22

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 22:19

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 01:44

Decorrido prazo de FABRICIO LOBAO PEREIRA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:43

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 08/06/2021 23:59.
04/06/2021 12:57

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:08

Mandado devolvido cumprido
02/06/2021 12:08

Juntada de diligência
02/06/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 17:27

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:55

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:07

Expedição de Mandado.
19/05/2021 04:13

Juntada de parecer
07/05/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 16:32

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 22/06/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível da SJPA.
07/05/2021 16:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/06/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível da SJPA.
07/05/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 15:56

Outras Decisões
15/02/2021 18:08

Conclusos para decisão
10/11/2020 04:47

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 04:47

Decorrido prazo de FABRICIO LOBAO PEREIRA em 09/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 10:11

Mandado devolvido sem cumprimento
16/10/2020 10:11

Juntada de diligência
16/10/2020 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020 08:54

Juntada de Petição intercorrente
05/10/2020 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 14:51

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:47

Outras Decisões
30/07/2020 17:13

Juntada de manifestação
27/07/2020 08:38

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 14:08

Conclusos para decisão
24/07/2020 13:53

Juntada de manifestação
21/07/2020 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 18:29

Restituídos os autos à Secretaria
21/07/2020 18:29

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/07/2020 16:04

Juntada de Certidão
17/07/2020 16:25

Juntada de Petição intercorrente
13/07/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 09:23

Juntada de documento comprobatório
25/06/2020 17:21

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
20/06/2020 21:08

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 21:08

Decorrido prazo de FABRICIO LOBAO PEREIRA em 16/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 16:35

Juntada de ato ordinatório
09/06/2020 22:20

Juntada de petição intercorrente
26/05/2020 11:48

Juntada de procuração/habilitação
14/05/2020 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 10:47

Outras Decisões
24/04/2020 11:41

Conclusos para decisão
03/02/2020 23:35

Juntada de defesa prévia
09/12/2019 23:59

Juntada de defesa prévia
09/12/2019 23:52

Juntada de defesa prévia
18/11/2019 14:44

Juntada de Certidão
19/09/2019 09:11

Juntada de Petição intercorrente
17/09/2019 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 15:26

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:13

Juntada de Certidão
27/08/2019 16:48

Expedição de Carta precatória.
27/08/2019 13:46

Expedição de Mandado.
17/07/2019 11:30

Juntada de Certidão
17/07/2019 11:27

Juntada de Certidão
17/07/2019 11:22

Juntada de Certidão
22/04/2019 16:28

Juntada de Certidão
08/04/2019 13:47

Juntada de Certidão
26/03/2019 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 09:31

Juntada de Petição intercorrente
19/03/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2019 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2019 18:26

Juntada de Certidão
11/02/2019 17:53

Juntada de Certidão
08/02/2019 11:50

Concedida a Medida Liminar
08/10/2018 11:25

Conclusos para decisão
25/09/2018 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
25/09/2018 12:47

Juntada de Informação de Prevenção.
25/09/2018 09:44

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2018 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo Sisbajud • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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