17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032466-36.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO LUIZ DA SILVA RAIOL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ata de audiência no id. 963021684, p. 45, com desistência, pelo MPF, da oitiva das testemunhas OSINEIDE DA SILVA e MARILENE FERREIRA DE SOUZA, e com desistência, pela defesa, da oitiva da testemunha JOÃO CARLOS MONTEIRO GONÇALVES.

Interrogatório de FERNANDO LUIZ DA SILVA RAIOL, afirmando que o policial federal MARTIN GEORG CHAMOM ASSUMPÇÃO SELIGMANN não fez nenhum disparo, dizendo que os dois assaltantes tinham armas, fazendo alusão ainda a um terceiro elemento, este desarmado, que conseguiu fugir.

Disse que estava tomando uma cerveja quando sentiu o cano de um revólver encostando em sua cabeça, levantando-se e percebendo que um segundo elemento apontou uma arma na direção de MARTIN GEORG CHAMOM ASSUMPÇÃO SELIGMANN, aproveitando a distração deste segundo assaltante para sacar sua arma e disparar contra ele.

Afirma que o primeiro assaltante saiu do bar atirando, mostrando desconhecimento de como utilizar o revólver, sendo certo que o assaltante que já fora alvejado disparou mesmo depois de chegar ao chão.

Disse serem mentirosas as afirmações de que um dos assaltantes se rendeu, ou que um deles jogou a arma no chão, sendo certo que na Polícia Civil do Estado do Pará um caminhoneiro reconheceu os dois falecidos como pessoas que haviam praticado roubo naquele mesmo dia, no id. 963021684, pp. 46/47.

Termo de declarações da testemunha comum ELIÉZER DA ROZA MESSIAS, dizendo ser policial militar, tendo sua viatura sido a primeira que chegou ao local, sendo que os falecidos eram conhecidos na área pela prática de assaltos, tendo os policiais federais dito que tinham sido vítimas de roubo.

Afirmou que um carreteiro disse que a arma encontrada com ANDRÉ FAGUNDES DE LIMA na verdade era sua, tendo feito prova disso na delegacia de polícia.

Disse ter visto armas de fogo próximo dos cadáveres, e que tomou conhecimento de que eram três assaltantes, além de dizer que não ficou sabendo da rendição de qualquer dos falecidos, no id. 963021684, pp. 48/49.

Manifestação do MPF, sem requerimento de diligências finais, no id. 963021684, p. 61.

Manifestação da defesa, sem requerimento de diligências finais, no id. 963021684, p. 65.

Memoriais do MPF, afirmando que a versão dos fatos apresentada pelo réu não é confirmada pelo laudo de exame de corpo de delito, ou pelo desenho das lesões, de modo que os falecidos foram atingidos depois do fim do estado de perigo para a vida dos policiais federais.

Afirma que, com base em prova testemunhal, pode-se dizer que ALAN MAUÉS FAGUNDES recebeu tiros na cabeça, por trás, enquanto ANDRÉ FAGUNDES DE LIMA levantou as mãos em sinal de rendição, mesmo assim recebendo disparos de arma de fogo, de modo que teria ocorrido excesso por parte de FERNANDO LUIZ DA SILVA RAIOL, no id. 963021684, pp. 69/76.

Memoriais da defesa, afirmando que os policiais federais estavam na lanchonete em missão, e, temendo que assaltantes descobrissem sua profissão, o réu sacou sua arma e atirou repetidamente nas duas vítimas, que, por sua vez, dispararam de volta.

Assevera que a única testemunha que presenciou os acontecimentos, MARTIN GEORG CHAMOM ASSUMPÇÃO SELIGMANN, disse que o comportamento do réu salvou sua vida, tendo FERNANDO LUIZ DA SILVA RAIOL agido em legítima defesa, sua e de seu colega de profissão, desarmado no dia dos acontecimentos, no id. 963021684, pp. 79/83.

Sentença de absolvição sumária, ao argumento de que o bairro do Jurunas é sabidamente perigoso, não se exigindo dos policiais federais que sacrificassem suas vidas ao serem vítimas de assalto, entendendo que o tiro pelas costas não necessariamente significa ato de covardia, pois um meliante pode virar-se e surpreender o policial com um disparo, como fatos similares noticiados na imprensa dão conta.

Desqualifica o testemunho de EDEVALDO FAGUNDES DE SOUZA, pois dá versão estranha dos fatos, como se um assaltante corresse para fora do bar com as mãos levantadas, em sinal de rendição, sendo certo que o laudo sobre o cadáver de ANDRÉ FAGUNDES DE LIMA aponta que os tiros foram feitos à distância, o que impede que se fale em execução sumária, no id. 963021684, pp. 85/91.

Apelação do MPF no id. 963021684, pp. 95/106.

Parecer da Procuradoria-Regional da República na 1ª Região, pela intimação do réu para constituir novo advogado, no id. 963021686, pp. 20/24.

Despacho nomeando a DPU para atuar no feito no id. 963021686, p. 30.

Contrarrazões à apelação no id. 963021686, pp. 45/49.

Parecer da Procuradoria-Regional da República na 1ª Região, pelo provimento da apelação, no id. 963021686, pp. 53/60.

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo provimento da apelação e pronúncia do réu, no id. 963021688, pp. 16/26, em sessão de julgamento datada de 09/06/2020.

Embargos de declaração opostos pela DPU, objetivando prequestionamento do art. 23, II c/c art. 25 do CP, e do art. 414 c/c art. 415 do CPP, no id. 963021688, pp. 31/32.

Contrarrazões aos embargos de declaração no id. 963021688, pp. 36/38.

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pela rejeição aos embargos de declaração, no id. 963021688, pp. 42/45, em sessão de julgamento datada de 02/03/2021.

Despacho pela suspeição do juízo da 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA, no id. 746791552.

Rol de testemunhas de FERNANDO LUIZ DA SILVA RAIOL, sendo arrolados MARTIN GEORG CHAMOM ASSUMPÇÃO SELIGMANN, JOSÉ LUIZ GUEDES DE SOUZA, ELIÉZER DA RAZA MESSIAS e PEDRO PAULO PEREIRA, no id. 1260868293.

Rol de testemunhas do MPF, sendo arrolados OSINEIDE DA SILVA, EDEVALDO FAGUNDES DE SOUSA, JOSÉ LUIZ GUEDES DE SOUZA e PEDRO PAULO PEREIRA, além da perita SELMA DOS SANTOS PAES, com requerimento de juntada de certidão de antecedentes do réu, no id. 1282034783.

Certidão de antecedentes de FERNANDO LUIZ DA SILVA RAIOL no id. 1646494890. É o relato do processo, nos termos do art. 423, II, do CPP.

Designo o dia 07/11/2023, às 10h00, para a realização da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

Em razão da ausência de lista de jurados nesta Seção Judiciária, solicite-se lista de jurados junto às Varas do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, podendo ser realizado o sorteio naquela unidade, em cooperação com esta Vara Federal, com o envio do nome dos 25 jurados sorteados, nos termos do art. 432 e seguintes do CPP.

Intimem-se as testemunhas e acusado da data aqui designada, bem como os jurados sorteados.

Ciência ao Ministério Público Federal e à DPU."
19/08/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:15

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:28

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 17:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/06/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 12:31

Expedição de Mandado.
13/06/2022 12:27

Juntada de outras peças
13/06/2022 08:41

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:28

Conclusos para despacho
18/05/2022 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:55

Juntada de parecer
02/05/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:25

Conclusos para despacho
26/04/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:26

Juntada de e-mail
31/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
14/03/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:44

Desentranhado o documento
07/03/2022 14:44

Desentranhado o documento
04/03/2022 08:50

Juntada de parecer
04/03/2022 03:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:36

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:39

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/09/2021 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
24/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 16:00

Declarada suspeição por RUBENS ROLLO D OLIVEIRA
24/09/2021 15:54

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:53

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2021 15:51

Juntada de arquivo de vídeo
24/09/2021 15:40

Juntada de arquivo de vídeo
24/09/2021 15:36

Juntada de arquivo de vídeo
24/09/2021 14:44

Juntada de volume
24/09/2021 14:35

Juntada de volume
24/09/2021 14:31

Juntada de volume
24/09/2021 14:28

Juntada de volume
23/09/2021 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES
23/09/2021 12:23

TRANSITO EM JULGADO EM - 04 VOLS. - APELAÇÃO DO MPF PROVIDA: SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA PARA PRONUNCIAR O RÉU COMO INCURSO NO ART. 121, §1º, DO CÓDIGO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU REJEITADOS.
23/09/2021 12:23

RECEBIDOS DO TRF - 04 VOLS. - APELAÇÃO DO MPF PROVIDA: SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA PARA PRONUNCIAR O RÉU COMO INCURSO NO ART. 121, §1º, DO CÓDIGO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU REJEITADOS.
19/08/2014 12:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES - JULGAMENTO DE RECURSO
13/08/2014 12:22

REMESSA ORDENADA: TRF
13/08/2014 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MPF
03/07/2014 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/CONTRAARRAZOAR A APELAÇÃO DO MPF
03/06/2014 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CONTRARRAZOES
03/06/2014 08:50

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR CELSO NASCIMENTO
30/05/2014 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA CONSTITUÍDA, REGULARMENTE INTIMADA PARA CONTRARRAZOAR, QUEDOU INERTE, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO O DR. CELSO LUIZ REIS NASCIMENTO - OAB/PA Nº 6290, COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉ
04/04/2014 18:33

Conclusos para despacho
17/12/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SENTENCA REU E ADVOGADO . INTIMACAO ADVOGADO PARA CONTRARRAZOAR
16/12/2013 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO, E RAZÕES INCLUSAS, INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO MPF (FLS. 685/690), NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA À DEFESA PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO, QUERERENDO, NO PRAZO LEGAL. 3. JUNTADAS AS CONTRARRA
16/12/2013 16:27

Conclusos para despacho
16/12/2013 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 91332 MPF APELACAO
09/12/2013 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/12/2013 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM 03 VOLUMES
03/12/2013 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2013 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLVICAO SUMARIA (JURI)
26/11/2013 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/11/2013 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2013 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ROBERTO DE OLIVEIRA CORREA - OAB 18280
12/09/2013 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/09/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MEMORIAIS DEFESA
10/09/2013 09:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
03/09/2013 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA PARA MEMPRIAIS FINAIS 03 VOLUMES
26/08/2013 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. PRIMEIRO AO MPF. 2. RETORNANDO OS AUTOS DO MPF, PUBLIQUE-SE O ITEM 1 PARA A DEFESA.
23/08/2013 12:43

Conclusos para despacho
12/08/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/08/2013
06/08/2013 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/07/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/ DILIGÊNCIAS
30/07/2013 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO E MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS
24/06/2013 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2013 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF requereu a desistência da inquirição das testemunhas OSINEIDE DA SILVA e MARILENE FERREIRA DE SOUZA, o que foi deferido. 2. A defesa requereu a desistência da inquirição da testemunha JOAO CARLOS MONTEIRO GONÇALVES, o qu
14/06/2013 17:43

Conclusos para despacho
14/06/2013 17:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/06/2013 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1668/P-1
14/06/2013 09:00

OFICIO EXPEDIDO - OFOCIO SUSIPE 2720 2013
13/06/2013 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A SUSIPE, COM URGÊNCIA, A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA DETENTA MARLENE FAGUNDES DE SOUZA OU MARILENE FERREIRA DE SOUZA, ORA PRESA NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO.
13/06/2013 17:21

Conclusos para despacho
12/06/2013 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 327/2013
12/06/2013 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES VISTA SIBRE TESTEMUNHAS NAO ENCONTRADAS
06/06/2013 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/06/2013
04/06/2013 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/06/2013 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 03 TRES VOLUMES
03/06/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES SOBRE AS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS (FLS.618 E 622). 2. PUBLIQUE-SE.
03/06/2013 10:53

Conclusos para despacho
03/06/2013 09:04

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OSINEIDE E MARILENE
08/05/2013 12:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - REU PRESO POR OUTRO PROCESSO
08/05/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS
08/05/2013 11:28

OFICIO EXPEDIDO - DPF 1972 E CRECAN 1973
07/05/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 610 PARA: 1.1. RENOVAR AS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FL. 610. 1.2. INTIMAR O COMANDANTE DA PM/PA, PARA QUE JUSTIFIQUE A RAZÃO DA AUSÊNCIA DA TESTEMUN
07/05/2013 15:28

Conclusos para despacho
07/05/2013 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2013 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2013 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 TRES VOLUMES VISTA
24/04/2013 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O douto MPF requereu prazo para manifestar-se sobre as testemunhas de acusação ausentes, sendo-lhe deferido o prazo de 2 (dois) dias. 2. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 14 de junho de 2013 às 15:00 hs quand
24/04/2013 17:19

Conclusos para despacho
24/04/2013 17:18

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/04/2013 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 411/2013 NO/DREX/SR/DPF/PA; OF. 437/2013 CRECAN/SUSIPE
24/04/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FERNANDO LUIZ RAIOL
24/04/2013 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 1643/2013; 1562/2013
24/04/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - OSINEIDE SILVA; MARILENE FERREIRA DE SOUZA
22/04/2013 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 VOLUMES
22/04/2013 16:29

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) POLICIA FEDERAL E-MAIL SOLICITANDO APRESENTACAO DE PRESO
22/04/2013 16:29

OFICIO EXPEDIDO - CRF
22/04/2013 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 583, INTIME-SE A TESTEMUNHA MARILENE FERREIRA DE SOUZA NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 582/584 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 2. OFICIE-SE AO DPF AO CRF A A
22/04/2013 16:28

Conclusos para despacho
22/04/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARILENE FERREIRA DE SOUSA
19/04/2013 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2013 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES AUDIENCIA
18/04/2013 08:12

OFICIO EXPEDIDO - 1563/2013 E 1564/2013
18/04/2013 08:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REU PARA AUDIENCIA
17/04/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM VISTA DA INFORMAÇÃO DE FL. 572, SOLICITE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO/PA, AO CECRAN E AO DPF A APRESENTAÇÃO DO RÉU FERNANDO LUIZ DA SILVA RAIOL, NESTE JUÍZO, NO DIA 24/04/2013, ÀS 15:30 HORAS, PARA PA
17/04/2013 16:12

Conclusos para despacho
15/04/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA
03/04/2013 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2013 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
26/03/2013 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96 deste Juízo, dê-se vista dos autos ao MPF para manifestação, uma vez que a testemunha de acusação OSINEIDE DA SILVA não foi localizada no endereço indicado.
26/03/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COMANDANDTE GERAL DA PM/PA.
26/03/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO OSINEIDE DA SILVA.
06/02/2013 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - MARIA SANTANA FAGUNDES DE LIMA e MARILENE FERREIRA DE SOUZA.
06/02/2013 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/02/2013 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OSINEIDE DA SILVA e Comandante Geral da PM/PA
06/02/2013 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NA INQUIRIÇÃO DE PEDRO PAULO(...)
14/12/2012 11:09

Conclusos para despacho
06/12/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/12/2012
03/12/2012 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/11/2012 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2012 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2012 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Vista ao MPF e a defesa para manifestação sobre as testemunha ausentes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias. 2. Defiro o prazo de 5(cinco) dias para o Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA - OAB/PA nº 18280 juntar substabelecimento a
20/11/2012 18:41

Conclusos para despacho
20/11/2012 18:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/11/2012 18:40

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/10/2012 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO DE Nº 291501/291503/291504/291505/291506/291508.
29/10/2012 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO DE Nº 291502 - OSINEIDE DA SILVA.
08/10/2012 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PODERES E INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS
08/10/2012 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU INTIMADO
24/09/2012 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2012 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE AUDIENCIA
17/09/2012 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DO DIA 20/11/2012
17/09/2012 16:16

OFICIO EXPEDIDO - OF n° 3921/2012 - POLÍCIA MILITAR - REQUISITA SERVIDOR
17/09/2012 16:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/08/2012 19:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/08/2012
16/08/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/08/2012 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2012 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO, FORMULADO PELA DEFESA ÀS FL.536, DE RENÚNCIA AO MANDATO OUTORGADO À FL.530 PELO RÉU FERNANDO LUIZ DA SILVA RAIOL. COM EFEITO, DISPÕE O ART. 45 DO CPC QUE O ADVOGADO PODERÁ RENUNCIAR AO MANDATO, DESDE QUE PRO
13/08/2012 16:58

Conclusos para despacho
13/08/2012 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RENUNCIA DE ADV
10/08/2012 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PRAZO DE CINCO (5) DIAS PARA QUE A DEFESA APRESENTE O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS, REFERIDO NA FL. 528. 2. DESIGNO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 15:30 HORAS, A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE
02/08/2012 10:30

Conclusos para despacho - ANALISE DA RESPOSTA
02/08/2012 10:29

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA AO ART 406/CPP
01/06/2012 11:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO PELO ART 406/CPP
10/05/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2012 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FERNANDO LUIZ DA SILVA RAIOL (FLS. 509/517). 1.1. O E. TRF/1ª REGIÃO JÁ DEIXOU CONSIGNADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 497 QUE HÁ "SEVERAS DÚVIDAS" SOBRE A EXCLUDENTE DE ILICITUDE, RECOMENDANDO A DECISÃO DE ABSO
28/02/2012 18:44

Conclusos para despacho
31/01/2012 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/01/2012 11:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA
09/12/2011 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2011 13:33

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA E ANOTAÇOES NO SINIC
21/09/2011 08:38

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
21/09/2011 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/09/2011 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2011 15:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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