17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0012320-32.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA CUNHA LIMA LIMITADA - ME, ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda.

Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos de cobrança, dispenso o seu pagamento.

Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

Expeça-se o necessário com o fim de desconstituir as constrições eventualmente existentes.

Excluam-se do caderno processual os patronos constantes da renúncia apresentada no id. 1680256538.

O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES JUIZ FEDERAL
11/05/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 17:58

Juntada de manifestação
21/04/2022 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 20/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:22

Juntada de manifestação
07/04/2022 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/04/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 21:16

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 21:16

Juntada de Certidão
15/03/2022 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 21:16

Proferida decisão interlocutória
08/03/2022 12:30

Conclusos para despacho
05/03/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 13:00

Juntada de manifestação
31/01/2022 11:56

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 19:11

Juntada de manifestação
05/10/2021 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:53

Juntada de documentos diversos
06/09/2021 14:02

Juntada de manifestação
01/09/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:35

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2021 21:09

Conclusos para decisão
07/04/2021 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 10:39

Juntada de manifestação
30/03/2021 12:22

Juntada de manifestação
23/03/2021 09:06

Juntada de manifestação
01/03/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:07

Juntada de Certidão
26/01/2021 09:37

Juntada de Certidão
05/10/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:46

Conclusos para decisão
15/08/2020 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CUNHA LIMA LIMITADA - ME em 14/08/2020 23:59:59.
29/06/2020 18:59

Juntada de manifestação
22/06/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 14:00

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2020 13:56

Juntada de volume
22/06/2020 13:11

Juntada de volume
03/06/2020 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2020 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2020 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2019 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2019 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2019 14:07

Conclusos para despacho
24/10/2019 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE N. 0018791 E 0018915
21/10/2019 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 198 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/10/2019
17/10/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/10/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
09/02/2017 17:51

Conclusos para decisão
16/01/2017 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2016 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2016 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO ORDINARIA.
30/06/2016 16:30

Conclusos para decisão
30/07/2015 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2015 17:03

Conclusos para decisão
07/01/2015 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
23/07/2014 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/07/2014 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2014 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
29/01/2014 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2013 08:56

Conclusos para decisão
01/08/2013 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2013 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2013 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2013 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2013 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2013 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
28/11/2012 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2012 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2012 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A UNIÃO
31/05/2012 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2012 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2012 09:16

Conclusos para decisão
30/03/2012 18:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
30/03/2012 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
21/11/2011 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2011 15:05

INICIAL AUTUADA
17/11/2011 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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