18/07/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/07/2024 12:06

Juntada de manifestação
09/07/2024 14:53

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
06/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 1024030-08.2023.4.01.3300 D E C I S Ã O 01 – A parte embargante atendeu a todas as exigências formais postas pelo sistema jurídico para que seja admitida a demanda incidental de embargos à execução fiscal.

Em razão disso, recebo os embargos opostos e, por conseguinte, determino a suspensão, nos autos principais, da prática de atos executivos. 02 – Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 03 – Após a juntada, ao processo, da(s) peça(s) de impugnação, abra-se, se for o caso, oportunidade para apresentação de réplica e/ou para manifestação a respeito de eventuais documentos que a parte embargada trouxer aos autos. 04 – Ultrapassadas as etapas mencionadas nos itens anteriores, abra-se vista a ambas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando, com precisão, quais as questões de fato sobre as quais entende que deverá recair a atividade probatória, de modo a que possa este juízo examinar, na sequência, se o caso dos autos ensejará o proferimento da decisão de saneamento e de organização do processo, com a designação ou não de audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 354 a 357, e Lei n. 6.830/1980, art. 17, parágrafo único). 05 – Traslade-se, para os autos da execução fiscal, cópia deste pronunciamento.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
21/08/2023 11:15

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2023 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 02:55

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 17:18

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
29/03/2023 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2023 15:58

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2023 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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