24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : OLIVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019999-18.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: MARCELO CAVALEIRO SETUBAL Advogado do(a) DENUNCIADO: ALONSO PEREIRA DUARTE JUNIOR - PI10491 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Entendo devidamente cumpridas as condições impostas na Ata de Audiência (20.07.2021 - id. 641756957), na qual a ação penal foi suspensa pelo período de prova de 02 (dois) anos. (...) Com tais considerações, comporta acolher a manifestação do Ministério Público Federal e, assim, declarar extinta a punibilidade de MARCELO CAVALEIRO SETUBAL, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.
11/04/2023 10:20

Suspensão Condicional do Processo
11/04/2023 04:01

Decorrido prazo de MARCELO CAVALEIRO SETUBAL em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:41

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:27

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 12:27

Outras Decisões
22/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:17

Juntada de parecer
21/11/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:31

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:25

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:36

Juntada de documentos diversos
27/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCELO CAVALEIRO SETUBAL em 26/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 16:48

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:42

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:03

Juntada de parecer
22/04/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 16:03

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:51

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:43

Desentranhado o documento
22/04/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:36

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 14:27

Audiência Admonitória realizada para 20/07/2021 09:00 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.
21/07/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:17

Juntada de Certidão
20/07/2021 09:39

Juntada de Ata de audiência
20/07/2021 01:43

Decorrido prazo de MARCELO CAVALEIRO SETUBAL em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 19:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/07/2021 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 10:12

Juntada de diligência
05/07/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 14:51

Expedição de Mandado.
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de MARCELO CAVALEIRO SETUBAL em 21/06/2021 23:59.
11/06/2021 14:19

Audiência Admonitória designada para 20/07/2021 09:00 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.
10/06/2021 08:29

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 06:41

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.
26/04/2021 15:48

Conclusos para despacho
23/04/2021 14:49

Juntada de parecer
20/04/2021 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 18:01

Conclusos para despacho
22/11/2020 20:55

Mandado devolvido cumprido
22/11/2020 20:55

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:29

Juntada de manifestação
12/11/2020 11:53

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 13:53

Juntada de Certidão
11/11/2020 13:05

Outras Decisões
11/11/2020 09:49

Conclusos para decisão
10/11/2020 15:25

Juntada de Parecer
04/11/2020 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 15:51

Outras Decisões
04/11/2020 10:51

Conclusos para decisão
03/11/2020 22:41

Juntada de manifestação
28/10/2020 17:11

Mandado devolvido cumprido
28/10/2020 17:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/10/2020 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2020 12:51

Expedição de Mandado.
22/10/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 16:53

Juntada de Certidão
22/10/2020 13:50

Expedição de Mandado.
21/10/2020 14:41

Juntada de Parecer
21/10/2020 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 07:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 08:30

Conclusos para despacho
08/09/2020 16:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
30/06/2020 17:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Piauí (Procuradoria) em 29/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 16:48

Outras Decisões
05/06/2020 10:12

Conclusos para decisão
03/06/2020 09:30

Juntada de Petição intercorrente
28/05/2020 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 08:26

Conclusos para despacho
12/05/2020 18:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Piauí (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/01/2020 13:23

Conclusos para decisão
29/12/2019 10:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
29/12/2019 10:35

Juntada de Informação de Prevenção.
23/12/2019 18:13

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003805-27.2020.4.01.3314

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pedro Raimundo Santana da Cruz

Advogado: Anderson da Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1021967-28.2023.4.01.3100

Manoel Reginaldo da Silva

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Filipe Rodrigues Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1010417-26.2021.4.01.3902

Ronne Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jonatas de Sousa Sanches

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1006033-85.2023.4.01.3502

Ellen Cristina Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mirelly Kristhinny Gomes Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1057862-32.2023.4.01.3300

Maria Domingas de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 07:58

Exibir Processo