TRF1 - 0002480-60.2013.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MUNICIPIO DE CURUA

MUNICIPIO DE CURUA

CNPJ: 01.613.319/0001-55

Advogados

MARJEAN DA SILVA MONTE

OAB: 15078/PA

CPF *88.***.*96-04

EMERSON EDER LOPES BENTES

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO

CPF *09.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : SINARA GERLA GUIMARÃES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002480-60.2013.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE CURUA e outros Advogados do(a) AUTOR: EMERSON EDER LOPES BENTES - PA9538, MARJEAN DA SILVA MONTE - PA15078 REQUERIDO: RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Considerando a manifestação do MPF (ID 1954122178), intime-se o Município de Curuá, pela derradeira vez, para requerer o cumprimento da sentença.

    Intime-se também o réu para efetuar o pagamento da custas.

  • 03/03/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/05/2019 12:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 246

  • 08/05/2019 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 206

  • 26/03/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 55, DISP. 26.03.2019 / PUBLIC. 27.03.2019.

  • 25/03/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 29, DISP. 14.02.2019 / PUBLIC. 15.02.2019.

  • 13/02/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2019 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 920---FNDE

  • 11/02/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 11:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2018 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ATO PROFERIOD EM 15-12-18. PARA DESTINAR O VALOR DA MULTA CIVIL AO FNDE.

  • 05/11/2018 11:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 17620

  • 30/10/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 183, DISP. 01.10.2018 / PUBLIC. 02.10.2018.

  • 28/09/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/09/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/09/2018 15:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/11/2017 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF- PROT: 18059

  • 07/11/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE- PROT: 17405

  • 18/10/2017 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2017 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 164, DISP. 06/09/2017 / 08/09/2017.

  • 05/09/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2017 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2017 13:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT:10489 - CP Nº494/2017 - CUMPRIDA

  • 18/07/2017 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT:10489 - CP DEVOLVIDA DE ALENQUER/PA

  • 05/07/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:9675 - PETIÇÃO DA FNDE.

  • 04/07/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 12:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/05/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 77, DISP. 04.05.2017 / PUBLIC. 05.05.2017.

  • 03/05/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2017 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 494

  • 20/03/2017 11:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2016 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL. APÓS RESPOSTA, VISTA AO FNDE E MPF. APÓS, INTIMAR PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 29/07/2016 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO NÃO APRESENTOU DEFESA ESCRITA

  • 09/05/2016 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REQDO NOTIFICADO

  • 16/03/2016 15:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM ALENQUER PRESTA INFORM SOBRE CP 1169

  • 11/03/2016 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REITERA EMAILS ANTERIORES SOLIC INF CP

  • 01/02/2016 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOL INF CP

  • 16/11/2015 16:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE ALENQUER SOL INF SOBRE CP

  • 02/09/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS DO MPF - PROT. 10032 DE 31/09/2015.

  • 14/08/2015 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1169 - À COMARCA DE ALENQUER/PA

  • 06/08/2015 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2015 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2015 17:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CP - COMARCA DE ALENQUER

  • 09/03/2015 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 11:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 14:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 986/2014

  • 15/09/2014 10:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF 986/2014, PARA COMARCA DE ALENQUER

  • 03/09/2014 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2014 17:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD/CIV/N. 530/2014 - COMARCA DE ALENQUER

  • 21/05/2014 09:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 530/2014.

  • 19/05/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. PET. 3966

  • 16/05/2014 17:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2014 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 3695/2014, OF. 270/2014.

  • 09/05/2014 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD/CIV/N. 411/2014 - COMARCA DE MONTE ALEGRE

  • 15/04/2014 16:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD/CIV/N. 411/2014 - COMARCA DE MONTE ALEGRE

  • 14/04/2014 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2014 16:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 61/2014

  • 30/01/2014 17:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2014 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2014 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 61

  • 09/12/2013 12:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2013 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. REGISTRE-SE O FNDE COMO ASSISTENTE SIMPLES DO AUTOR.

  • 21/11/2013 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2013 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 8734

  • 19/11/2013 17:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2013 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2013 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 8288

  • 04/11/2013 17:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2013 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A FNDE

  • 08/10/2013 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARTE AUTORA

  • 12/09/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 177, DE 12/09/2013.

  • 09/09/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2013 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2013 16:04

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2013 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2013

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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