24/04/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/04/2024 01:12

Decorrido prazo de LUANA NASCIMENTO LOPES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 04/04/2024.
04/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1006668-66.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA NASCIMENTO LOPES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Postula a parte autora a concessão de indenização pelo DPVAT.

O(a) perito(a) informou que o autor não compareceu à perícia médica (doc.

ID 2089493650), não obstante ter sido regularmente intimada de sua realização por meio de advogado.

A ausência, ademais, não foi justificada.

Nessa toada, prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, o que se aplica, por analogia, também aos casos em que a parte não comparece à perícia judicial, já que se trata de ato indispensável ao julgamento da causa e para cuja realização é imprescindível a presença da parte autora.

Ademais, a ausência injustificada acarreta transtornos ao perito, ao Judiciário e ao regular andamento do processo judicial, representando postura que não deve ser tolerada.

Injustificada a falta da parte autora à perícia, constata-se sua falta de interesse no processo, sendo que alternativa não resta senão a extinção do feito sem adentrá-lo no mérito.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95 – aplicado analogicamente ao presente caso –, combinado com o art. 485, VI e o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 2 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/04/2024 10:05

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 10:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/04/2024 09:42

Conclusos para julgamento
18/03/2024 14:03

Juntada de laudo de perícia médica
22/02/2024 17:04

Juntada de manifestação
22/02/2024 01:15

Decorrido prazo de LUANA NASCIMENTO LOPES em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:30

Juntada de contestação
14/02/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 14/02/2024.
10/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006668-66.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA NASCIMENTO LOPES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO* Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial foi redesignado para o dia 18/03/2024, às 13h20, a ser realizado pelo médico Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202, na sede desta Subseção Judiciária, ocasião em que a parte autora deverá apresentar seus documentos pessoais e todos os laudos e exames médicos para subsidiar os trabalhos periciais.

Advertência: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 8 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
08/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:44

Decorrido prazo de LUANA NASCIMENTO LOPES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
12/01/2024 16:39

Juntada de manifestação
10/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006668-66.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA NASCIMENTO LOPES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar sua ausência na perícia médica, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

Prazo: 05 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 9 de janeiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
09/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:36

Juntada de laudo de perícia médica
14/12/2023 14:49

Juntada de petição intercorrente
04/11/2023 01:11

Decorrido prazo de LUANA NASCIMENTO LOPES em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:06

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006668-66.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA NASCIMENTO LOPES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de indenização pelo DPVAT.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 002/2021, conforme o caso.

Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 18/12/2023, às 09h00.

Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

Advertência 3: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se a CEF para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.
23/10/2023 15:17

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:17

Juntada de emenda à inicial
24/08/2023 00:46

Publicado Ato ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006668-66.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA NASCIMENTO LOPES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

X Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

X Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

X Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 22 de agosto de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
22/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
14/08/2023 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2023 15:03

Juntada de aditamento à inicial
08/08/2023 14:55

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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