29/01/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
27/01/2024 00:44

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE SA em 26/01/2024 23:59.
06/01/2024 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
06/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
06/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:44

Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/11/2023 08:32

Expedição de Documento RPV.
12/09/2023 00:46

Juntada de cumprimento de sentença
07/09/2023 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:14

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE SA em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 08:59

Publicado Sentença Tipo B em 23/08/2023.
23/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio por incapacidade temporária DIB: 10/05/2022 DIP: 10/08/2023 DCB: 15/12/2023 Retroativos: R$ 20.240,74 Data base: 13/08/2023 A parte autora aceitou.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi.

FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/08/2023 12:13

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2023 12:13

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2023 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2023 12:13

Homologada a Transação
21/08/2023 09:02

Conclusos para julgamento
21/08/2023 08:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:39

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:45

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:15

Juntada de laudo pericial
18/05/2023 00:28

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE SA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:38

Perícia agendada
10/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:11

Juntada de laudo pericial
01/12/2022 13:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 00:37

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DE SA em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:44

Perícia agendada
10/11/2022 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:28

Juntada de Certidão
10/11/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/08/2022 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2022 11:39

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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