03/06/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 01:35

Decorrido prazo de DENISE GOMES em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/04/2025 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DENISE GOMES em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 11:40

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 12:12

Juntada de manifestação
08/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
19/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:36

Juntada de cumprimento de sentença
19/08/2024 10:20

Juntada de cumprimento de sentença
13/08/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:50

Decorrido prazo de DENISE GOMES em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 18:54

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 10:02

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:59

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
30/10/2023 16:51

Juntada de contestação
11/10/2023 00:08

Decorrido prazo de DENISE GOMES em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:01

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006477-21.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 29 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/09/2023 09:10

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 09:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:33

Juntada de manifestação
22/08/2023 02:36

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2023.
22/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006477-21.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

X Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

X Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 18 de agosto de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
18/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2023 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
07/08/2023 08:14

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2023 14:39

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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