TRF1 - 1031220-56.2022.4.01.3300
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 00:00
Citação
Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1031220-56.2022.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP move(m) contra VIA PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 73.***.***/0001-20 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 4.015.000310/22-87 VALOR DA DÍVIDA: $1,139,569.92 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO VIA PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP CNPJ: 73.***.***/0001-20 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.
Iran Esmeraldo Leite.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 12 de junho de 2023.
P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente -
22/09/2022 11:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/06/2022 09:44
Processo devolvido à Secretaria
-
03/06/2022 09:44
Outras Decisões
-
01/06/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 11:33
Juntada de Certidão
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19/05/2022 08:05
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 08:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
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19/05/2022 08:05
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/05/2022 09:46
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2022 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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