15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002593-88.2017.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FRANCIELE ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de FRANCIELE ALVES DOS SANTOS objetivando o recebimento de honorários advocatícios.

Intimado, o Executado não efetuou o pagamento nem apresentou impugnação.

A Exequente peticionou requerendo a extinção do cumprimento de sentença, em razão do acordo extrajudicial.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO A transação é um negócio jurídico bilateral pelo qual as partes interessadas, fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.

Por sua vez, dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução/cumprimento de sentença é extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, considerando que as partes celebraram acordo em relação ao objeto do presente cumprimento de sentença, com a quitação do respectivo débito, reconheço a extensão dos efeitos daquele acordo ao presente feito e concluo por extinguir a execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a transação, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, porquanto já abarcados no acordo extrajudicial.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 14 de agosto de 2023.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
08/03/2023 18:43

Juntada de manifestação
14/02/2023 19:08

Juntada de manifestação
03/02/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 13:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/01/2023 00:36

Decorrido prazo de FRANCIELE ALVES DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
18/10/2022 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 09:37

Expedição de Edital.
05/10/2022 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2022 19:12

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 19:12

Outras Decisões
09/08/2022 18:23

Conclusos para decisão
09/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 08:20

Juntada de manifestação
02/06/2022 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.
10/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/02/2022 00:35

Decorrido prazo de FRANCIELE ALVES DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:17

Juntada de manifestação
24/01/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 14:29

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 14:29

Julgado procedente o pedido
20/10/2021 22:13

Conclusos para julgamento
23/08/2021 10:33

Juntada de manifestação
20/08/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 00:12

Juntada de resposta
09/06/2021 19:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/06/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:49

Juntada de Vistos em correição
26/03/2021 16:09

Juntada de impugnação
23/02/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 13:46

Juntada de substabelecimento
14/12/2020 14:05

Juntada de contestação
18/11/2020 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:41

Outras Decisões
28/09/2020 23:01

Conclusos para decisão
28/09/2020 23:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/07/2020 10:46

Decorrido prazo de THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO em 23/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 11:08

Mandado devolvido cumprido
17/06/2020 11:08

Juntada de diligência
15/06/2020 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/06/2020 00:40

Expedição de Mandado.
30/04/2020 01:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/03/2020 14:37

Decorrido prazo de FRANCIELE ALVES DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.
13/12/2019 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2019.
12/12/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/12/2019 16:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/12/2019 15:26

Expedição de Edital.
24/10/2019 11:02

Outras Decisões
21/10/2019 11:12

Conclusos para despacho
19/10/2019 05:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 17:25

Juntada de petição intercorrente
09/10/2019 14:16

Juntada de Certidão
01/10/2019 23:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2019 22:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2019 06:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2019 18:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 18:07

Juntada de manifestação
10/05/2019 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2019 19:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 19:47

Juntada de Certidão
25/04/2019 18:20

Expedição de Carta precatória.
22/01/2019 11:29

Juntada de consulta
03/12/2018 16:57

Outras Decisões
03/12/2018 14:32

Conclusos para decisão
14/10/2018 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 17:17

Juntada de manifestação
19/09/2018 20:52

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 00:42

Decorrido prazo de FRANCIELE ALVES DOS SANTOS em 08/06/2018 23:59:59.
03/05/2018 16:59

Mandado devolvido cumprido
19/04/2018 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/04/2018 15:20

Expedição de Mandado.
05/03/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 20:21

Conclusos para despacho
01/03/2018 19:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
01/03/2018 19:54

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2018 17:31

Declarada incompetência
08/11/2017 16:31

Conclusos para decisão
08/11/2017 16:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT
08/11/2017 16:03

Juntada de Informação de Prevenção.
08/11/2017 11:52

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2017 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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