TRF1 - 0001785-45.2008.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARCOS VENICIOS DA PAIXAO ARAO

CPF *16.***.*77-49

CLEVISON LAURENTINO DE CERQUEIRA

CPF *25.***.*63-68

MARIA CLEILDES CERQUEIRA

CPF *27.***.*44-34

CLAUDENICE MARIA CERQUEIRA

CPF *21.***.*14-00

MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA

CPF *34.***.*52-34

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO

OAB: 17378/BA

CPF *29.***.*78-34

LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK

OAB: 12915/BA

CPF *14.***.*69-68

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

OAB: 4000/BA

CPF *22.***.*50-00

JAYME NELITO COY FILHO

OAB: 6049/BA

CPF *35.***.*29-15

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO

OAB: 36788/BA

CPF *44.***.*67-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0001785-45.2008.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDENICE MARIA CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO - BA36788 e DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO - BA17378 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca da decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 29 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)

  • 20/09/2022 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 29/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 08:07

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 02/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:49

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 11/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 01:36

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 25/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 12:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 08:14

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 11/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 14:31

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 24/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 10:36

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 00:55

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 20/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 01:50

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 22:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 11:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 07/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 15:01

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 12/02/2021 23:59.

  • 11/05/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 06:23

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 26/04/2021 16:41

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 25/03/2021 14:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/03/2021 14:14

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria

  • 25/03/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 05:22

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 10:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/03/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 09:57

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 07:35

    Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA PAIXAO CERQUEIRA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2021 23:59.

  • 10/12/2020 10:09

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2020 10:14

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 09:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 17:44

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/11/2020 15:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 14:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/11/2020 14:14

    Juntada de volume

  • 22/10/2020 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 246 FLS 1 VOL

  • 20/10/2020 11:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/10/2020 11:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/07/2009 16:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 24/2009

  • 08/07/2009 09:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/07/2009 09:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Autora

  • 07/07/2009 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 30/06/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 01/07/2009.

  • 26/06/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2009 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2009 12:58

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 25/06/2009 12:58

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/06/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBENDO RECURSO DA UNIAO

  • 16/06/2009 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2009 10:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/06/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2009 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2009 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 09:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA- SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA SENTENÇA

  • 17/04/2009 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Autora

  • 15/04/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 08:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO DIA 07/04/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 13/04/2009.

  • 03/04/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/03/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG LIV. 276-B, FLS. 146-157

  • 07/11/2008 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2008 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 24.10.2008

  • 23/10/2008 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2008 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 22/10/2008 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. LARA CERQUEIRA MEYER, END. R. PORTUGAL 5/7 ED. STATUS 10 ANDAR COMERCIO

  • 16/10/2008 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado dia 16/10 publicado dia 17/10/2008

  • 14/10/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2008 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 16/09/2008 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03.09.2008 SEM PETICAO

  • 01/09/2008 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 01.09.2008

  • 26/08/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAR SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 26/08/2008 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 25/08/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. JAIME NELITO COY FULHO

  • 18/08/2008 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGAÇÃO NO DIA 18/08/2008 E PUBLICAÇÃO NO DIA 19/08/2008.

  • 14/08/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2008 12:46

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 14/08/2008 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2008 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR

  • 18/07/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/07/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pz autor

  • 10/07/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2008 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTES

  • 20/06/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/06/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTOR

  • 12/06/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/06/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2008 16:11

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 05/06/2008 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2008 16:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/06/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 12:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 16.04.2008, PRAZO DE 60 DIAS -RPN-

  • 16/04/2008 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Aguardar decurso prazo para contestação

  • 15/04/2008 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU

  • 17/03/2008 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2008 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2008 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A UNIÃO FEDERAL

  • 14/02/2008 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 14:37

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2008 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2008

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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