22/02/2024 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/02/2024 19:53

Juntada de Informação
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de DBARROS CONSTRUTORA LTDA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:07

Decorrido prazo de DBARROS CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:49

Juntada de manifestação
19/02/2024 00:04

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012035-05.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO BARROS DOS SANTOS REU: DBARROS CONSTRUTORA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 15 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/02/2024 22:02

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 22:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2024 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:35

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:18

Juntada de contrarrazões
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de PAULO BARROS DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012035-05.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO BARROS DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DBARROS CONSTRUTORA LTDA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012035-05.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: PAULO BARROS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DBARROS CONSTRUTORA LTDA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
18/12/2023 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de PAULO BARROS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de DBARROS CONSTRUTORA LTDA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:08

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012035-05.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO BARROS DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DBARROS CONSTRUTORA LTDA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências:(a) publicar este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade; (b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal acima. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 07.

Palmas, 8 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
08/12/2023 19:28

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2023 19:28

Juntada de Certidão
08/12/2023 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2023 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:57

Juntada de apelação
28/11/2023 00:31

Decorrido prazo de DBARROS CONSTRUTORA LTDA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:18

Juntada de manifestação
04/11/2023 00:04

Decorrido prazo de DBARROS CONSTRUTORA LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:04

Decorrido prazo de PAULO BARROS DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2023.
01/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 31/10/2023.
31/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012035-05.2023.4.01.4300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PAULO BARROS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME CARNEIRO MATOS - TO10.965, VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA - TO11.184 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
30/10/2023 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2023 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
29/10/2023 17:47

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
29/10/2023 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2023 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2023 17:47

Indeferida a petição inicial
23/10/2023 23:05

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:56

Juntada de manifestação
10/10/2023 00:09

Decorrido prazo de PAULO BARROS DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:09

Decorrido prazo de DBARROS CONSTRUTORA LTDA em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012035-05.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO BARROS DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DBARROS CONSTRUTORA LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte demandante não cumpriu o despacho anterior.

Para que não se alegue intransigência, prestigiando a cooperação a a primazia da solução meritória, concedo mais 05 dias para emenda.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar a parte demandante, mais uma vez, para, em 05 dias, cumprir o despacho que ordenou a emenda da peça de ingresso; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 3 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/10/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 10:28

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 10:28

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 00:50

Decorrido prazo de PAULO BARROS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:49

Juntada de emenda à inicial
05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de PAULO BARROS DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de DBARROS CONSTRUTORA LTDA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012035-05.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO BARROS DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DBARROS CONSTRUTORA LTDA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012035-05.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PAULO BARROS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME CARNEIRO MATOS - TO10.965 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DBARROS CONSTRUTORA LTDA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1783484584).
30/08/2023 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2023 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 11:15

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
28/08/2023 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2023 16:08

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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