24/06/2025 19:18

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:59

Juntada de contrarrazões
30/05/2025 09:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011665-26.2023.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011665-26.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DOUGLAS DE SOUSA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - TO6479-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DOUGLAS DE SOUSA SOARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
27/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:47

Retirado de pauta
17/04/2025 17:56

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
18/03/2025 14:32

Juntada de Certidão de Redistribuição
17/03/2025 15:17

Recebidos os autos
17/03/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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