15/06/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:14

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:03

Publicado Despacho em 03/06/2024.
02/06/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002803-20.2023.4.01.3507 AUTOR: DIVORCIONE ROBERTO FRANCO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO/OFÍCIO Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie a transferência de R$1.704-09 e seus acréscimos depositados na conta/agência 0565.005.86403002-2, ID050000013092405089, para a agência: 4359, Conta Corrente: 14583-8, Banco Itaú de titularidade de Raimundo Cardoso dos Anjos, portador do CPF: *54.***.*43-20.

Providencie, também, o recolhimento de GRU, consoante dados informados no corpo do e-mail, relativa aos valores depositados na conta/agência 0565.005.86403001-4, IDs050000013082405086, para fins de instrução do processo em referência, em trâmite nesta Subseção Judiciária, bem como seja devolvido a este Juízo o comprovante da referida operação, devidamente autenticado.

Determino que 01(uma) via deste despacho sirva como OFÍCIO a ser endereçado à Agência 0565 da Caixa Econômica Federal.

Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
28/05/2024 15:15

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:47

Juntada de cumprimento de sentença
14/05/2024 00:35

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:46

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:04

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 09:04

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2024 22:12

Conclusos para julgamento
03/04/2024 00:48

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 14:19

Juntada de petição intercorrente
20/03/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 06:29

Juntada de laudo pericial complementar
19/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:43

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 09:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2023 21:37

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:42

Juntada de contestação
11/11/2023 02:12

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 22:20

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 12:47

Juntada de laudo pericial
07/10/2023 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 08:03

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 08:03

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:39

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:31

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:33

Publicado Ato ordinatório em 21/09/2023.
21/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:33

Publicado Ato ordinatório em 20/09/2023.
20/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002803-20.2023.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO A pedido do perito nomeado nos autos, fica redesignada a perícia médica para o dia 17/10/2023, mantendo-se o mesmo perito, horário e local.

No mais, cumpra-se o Despacho de designação da perícia.

Intimem-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renato Evangelista de Lima Técnico Judiciário/Mat.

GO80618
19/09/2023 14:21

Perícia agendada
19/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002803-20.2023.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o perito médico informou estar de atestado por motivos de saúde, por ordem do MM.

Juiz Federal, Rafael Branquinho, fica cancelada a perícia médica designada nos autos, para posterior redesignação.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Larissa Dias Moreira Mendonça Técnico Judiciário/ Mat.GO80426 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
18/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2023 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 08:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 08:22

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 08:04

Decorrido prazo de DIVORCIONE ROBERTO FRANCO em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002803-20.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIVORCIONE ROBERTO FRANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA KELLY TOSTA CARDOSO - GO42475 e RAIMUNDO CARDOSO DOS ANJOS - GO42456 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Fica designada, desde logo, perícia médica para o dia 19/09/2023, às 11h00min, a ser realizada na Plena Clínica Médica e Laboratório, situada na Rua Joaquim Caetano, n. 2121, Setor Samuel Graham, Jataí/GO, por médico especialista em Clínica Médica.

Para tanto, nomeio como perito o Dr.

MATEUS DE OLIVEIRA ARRUDA (CRM-MG 89.062), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização da perícia.

A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica segue em anexo.

Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pelas partes, se reputar necessário, fixando-se prazo comum de 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistentes técnicos (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

Em conformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

Todavia, os honorários serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

Após a juntada do laudo, cite-se a CEF para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 05 (cinco) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PAULO ERNANE MOREIRA BARROS JUIZ FEDERAL - em designação - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)
29/08/2023 17:07

Perícia agendada
29/08/2023 09:33

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
01/08/2023 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2023 15:50

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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