30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000311-53.2022.4.01.3907 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADONIAS SILVA NASCIMENTO DECISÃO Diante da manifestação do Ministério Público Federal, suspenda-se o curso do processo e da prescrição, nos termos do art. 366 do CPP, até que sejam juntados novos endereços pelo Parquet ou até que sobrevenha o transcurso do prazo prescricional, em atenção à recente mudança jurisprudencial das cortes superiores (Tema 438, STF).

Cumpra-se.

Intime-se.

Tucuruí, data da assinatura.

Juiz Federal
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 1000311-53.2022.4.01.3907 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: ADONIAS SILVA NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Dr.

Diogo da Mota Santos, M.

M.

Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, na forma da lei.

FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele notícia tiverem, que, perante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, processam-se os autos da Ação Civil Pública 1000311-53.2022.4.01.3907, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do REQUERIDO: ADONIAS SILVA NASCIMENTO e, não tendo sido possível citar pessoalmente o ADONIAS SILVA NASCIMENTO, que se encontra em local ignorado, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, CITANDO-O para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação por escrito, na Ação Civil Pública em epigrafe, em que lhe é imputada a prática de ato lesivo ao meio ambiente descrito na Lei n. 6.938/91.

Cientificando os interessados de que este Juízo funciona na Rua 01, n. 51, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490 - 2° Piso.

Telefones (94) 3787- 6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected], com expediente externo das 09h00 às 16h00.

E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA e publicado no Diário da Justiça Federai da Primeira Região (e-DJF1).

Expedi o presente EDITAL de ordem deste Juízo no dia 08/08/2023.

Eu, Johnny de Jesus, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Dr.

Diogo da Mota Santos, Juiz Federal, o conferi e subscrevo.

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial, enquanto não constituído advogado.

SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.

Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de Tucuruí/PA, aos 8 de agosto de 2023.

Diogo da Mota Santos Juiz Federal
01/02/2023 16:25

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:31

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:23

Juntada de parecer
04/11/2022 11:46

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:27

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
06/10/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:26

Juntada de Ata de audiência
05/10/2022 08:15

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:24

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
28/08/2022 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2022 16:18

Juntada de diligência
09/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:11

Expedição de Carta precatória.
01/08/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 16:23

Expedição de Mandado.
01/08/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:43

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 11:29

Outras Decisões
09/02/2022 10:54

Conclusos para decisão
03/02/2022 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
03/02/2022 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2022 10:37

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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