TRF1 - 1004880-69.2022.4.01.3302

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO: 1004880-69.2022.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IANA SOUZA BRITO ROCHA e outros ENDEREÇO DO CITANDO: MARCOS SOUZA CONCEICAO, Endereço: Avenida Guararapes, 1934, edf.

Madre Pérola, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 FINALIDADE: CITAR E INTIMAR o denunciado MARCOS SOUZA CONCEICAO prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse b sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas, (com as qualificações inclusive e-mail e whatsapp), cuja intimação da audiência que porventura vier a ser designada ficará a cargo dos advogados que patrocinam os interesses dos requeridos (art. 455, do CPC), salvo requerimento em sentido contrário, sob pena de o não comparecimento da testemunha ser interpretado como desistência de sua oitiva por parte do arrolante.

ANEXOS: cópia da denúncia e da decisão 1405569252 (todos os documentos poderão ser obtidos através das chaves de acesso abaixo indicada).

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA ENDEREÇO DO JUÍZO: Praça da Bandeira, 95, Centro, CAMPO FORMOSO - BA - CEP: 44790-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

CAMPO FORMOSO, 30 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA