TRF1 - 1000604-88.2020.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1000604-88.2020.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO DA SILVA FARIA e outros DECISÃO Citem-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.
Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
Ciência ao MPF.
Cumpra-se.
MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1000604-88.2020.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO DA SILVA FARIA e outros INTERESSADO: FERNANDO DA SILVA FARIA, CPF: *46.***.*17-72.
Endereço: SETOR F, 610, Rua Hercílio Gaudêncio Nascimento, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000.
INTERESSADO: FERNANDO CESAR FRANCO FARIA, CPF: *94.***.*31-00.
Endereço: SETOR F, 610, OU na Rodovia MT 208, s/n, KM 15, zona rural, Hercílio Gaudêncio Nascimento, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000.
FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
ITAITUBA, PA.
MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR Juiz Federal -
14/12/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 12:37
Recebidos os autos
-
08/12/2022 12:37
Juntada de informação de prevenção negativa
-
07/11/2022 13:27
Juntada de comunicações
-
05/05/2022 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
05/05/2022 15:26
Juntada de Informação
-
29/03/2022 03:28
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR FRANCO FARIA em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 03:28
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA FARIA em 28/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 18:29
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 16:18
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 20:11
Juntada de contrarrazões
-
23/11/2021 22:58
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 11:42
Expedição de Carta precatória.
-
21/06/2021 20:37
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2021 20:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/04/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 01:16
Juntada de Petição intercorrente
-
06/07/2020 15:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2020 16:19
Rejeitada a denúncia
-
16/04/2020 16:08
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 09:57
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
-
13/04/2020 09:57
Juntada de Informação de Prevenção.
-
09/04/2020 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2020 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2020
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018564-61.2011.4.01.3400
Jose Pedro de Castro Barreto
Uniao Federal
Advogado: Ronaldo Pinheiro de Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/03/2011 16:38
Processo nº 1082144-62.2022.4.01.3400
Kleberson Worslley de Souza
, Titular da Delegacia da Receita Federa...
Advogado: Alessio Victor Prado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2022 16:08
Processo nº 1015497-34.2022.4.01.3902
Edna Silva da Silva
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Monica Lages de Omena Moritz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/07/2023 17:12
Processo nº 1003258-10.2022.4.01.3704
Domingos da Cruz Pereira
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Silvio Lopes Moraes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/02/2024 12:28
Processo nº 1000604-88.2020.4.01.3908
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Fernando Cesar Franco Faria
Advogado: Igor Borges Pedriel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/05/2022 15:41