TRF1 - 0022892-10.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 64.711.260/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/10/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 11:58

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL em 25/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 18:19

    Juntada de contrarrazões

  • 23/08/2021 18:16

    Juntada de contrarrazões

  • 03/08/2021 02:02

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 15:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 15:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 21:40

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 05/07/2021 14:38

    Juntada de agravo interno

  • 09/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0022892-10.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 91589631.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de maio de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 22:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022892-10.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022892-10.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS59184-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL FELIPE CARLOS SCHWINGEL - (OAB: RS59184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 16:15

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 16:15

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 16:15

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 16:15

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 12:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/11/2020 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/10/2020 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/07/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/07/2017 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/07/2017 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245158 CONTRA-RAZOES

  • 26/06/2017 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/06/2017 16:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 07/06/2017 08:20

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 08/05/2017 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2017 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2017 10:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/03/2017 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/03/2017 18:10

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 23/02/2017 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130761 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/02/2017 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/01/2017 18:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 01/02/2017

  • 30/11/2016 08:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/11/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2016. Nº de folhas do processo: 226

  • 18/11/2016 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/11/2016 11:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/10/2016 11:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/10/2016 11:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/11/2016

  • 02/09/2016 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 31/08/2016 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 23/08/2016 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989406 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/08/2016 18:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/08/2016 12:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 01/08/2016 14:57

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 28/07/2016 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/07/2016 13:27

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/07/2016 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961267 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/07/2016 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/07/2016 17:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/06/2016 11:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INTIMAÇÃO 01/07/2016

  • 24/06/2016 16:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/05/2016 14:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 27/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/05/2016)

  • 24/05/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 184

  • 18/05/2016 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/05/2016 14:01

    PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

  • 04/05/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 25/04/2016 09:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/04/2016 13:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2016

  • 20/04/2016 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

  • 16/11/2015 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

  • 16/11/2015 10:41

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/11/2015 10:38

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/11/2015 10:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/11/2015 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/11/2015 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/11/2015 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

  • 28/09/2015 16:29

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 22/09/2015 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

  • 13/02/2015 13:28

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 16/12/2014 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/11/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 16/06/2014 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 07/08/2013 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 01/12/2010 17:14

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 24/11/2010 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/11/2010 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/11/2010 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ CÓPIA

  • 11/11/2010 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA CÓPIA.

  • 27/10/2010 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/10/2010 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/10/2010 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ CÓPIA

  • 25/10/2010 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA CÓPIA.

  • 25/10/2010 09:45

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 30/04/2010 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/04/2010 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 26/01/2009 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/01/2009 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 14/01/2009 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/01/2009 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 08/10/2008 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 10/04/2008 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 08/04/2008 14:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 07/04/2008 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/04/2008 18:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/04/2008 18:04

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2008

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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