19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0012558-60.2014.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS contra a UNIMED MACAPÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, objetivando a satisfação de crédito constituído por Certidão de Dívida Ativa em desfavor da executada.

A exordial veio acompanhada de diversos documentos.

Inicialmente, o processo foi distribuído à 1ª VFSJAP que, no seu tempo, reconheceu a prevenção da 2ª VFSJAP para processamento do feito, uma vez que, identificada identidade de partes, aqui tramitavam as ações mais antigas.

Este Juízo chamou o feito à ordem e, por meio da decisão, restituiu os autos ao juízo de origem, por entender a não ocorrência de prevenção apta a promover a reunião das execuções fiscais pelo único critério de identidade de partes.

Após o recebimento dos autos, o Juízo da 1ª Vara entendeu que seria o caso de suscitação de conflito de competência, e não de remessa ao Juízo de origem, devolvendo os autos.

Tais as circunstâncias, vieram os autos conclusos.

DECIDO.

De fato, tenho por escorreito o entendimento do Juízo da 1ª Vara Federal, inclusive, com o qual me filio em observância ao disposto no art. 28, Lei nº 6.830/80.

Deixo de suscitar conflito de competência e, em razão disso, REVOGO a decisão de id.1780622552.

Retornem os autos à SECVA para certificar a atual situação do processo.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. - Assinado digitalmente - JUIZ (A) FEDERAL SUBSCRITOR (A) 2ª Vara Federal
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0012558-60.2014.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS contra a UNIMED MACAPÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, objetivando a satisfação de crédito constituído por Certidão de Dívida Ativa em desfavor da executada.

A exordial veio acompanhada de diversos documentos.

Inicialmente, o processo foi distribuído à 1ª VFSJAP que, no seu tempo, reconheceu a prevenção da 2ª VFSJAP para processamento do feito, uma vez que, identificada identidade de partes, aqui tramitavam as ações mais antigas.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Ao apreciar o pleito autoral, o MM.

Juízo da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária determinou a remessa dos autos ao juízo desta 2ª VFSJAP, sob o argumento de que aqui tramitam os processos mais antigos, possuindo identidade de partes entre eles, conforme certidão e despacho constante nos autos.

Compulsando os autos, observo óbice ao prosseguimento do feito no juízo nesta 2ª VFSJAP.

Isso porque, sabe-se que há inúmeras ações de execução fiscal tramitando na Seção Judiciária do Amapá, nas quais figuram como partes a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e a Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Médico LTDA.

Todavia, cada processo objetiva a liquidação de Certidão de Dívida Ativa – CDA distinta, inexistindo identidade de pedido ou causa de pedir entre elas.

Desse modo, evidentemente não é caso de prevenção por conexão, uma vez que não há identidade de pedidos ou causa de pedir que justifique a reunião das referidas ações em um único Juízo.

Muito menos é o caso de continência, porquanto inexistem elementos que sejam capazes de configurar a aplicação ao caso concreto.

Admitir a reunião de todas as execuções fiscais no juízo desta 2ª VFSJAP, sob fundamento de que há conexão por identidade de partes, seria o mesmo que admitir que toda e qualquer execução fiscal que tramite na Seção Judiciária com as mesmas partes tivesse que necessariamente tramitar neste Juízo, ainda que tratem de Certidões de Dívida Ativa - CDAS diferentes.

Se assim o fosse, este Juízo se tornaria não só prevento, mas universal para todas as execuções fiscais presentes e futuras que envolvam a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e a Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Médico LTDA, ainda que digam respeito a CDAs distintas, ou seja, causa de pedir e pedido sobre objetos diversos umas das outras.

Por outro lado, ainda que sem conexão, possível a reunião dos processos para evitar o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente.

Também não é o caso dos autos.

No caso em apreço, por se tratar de objetos claramente distintos (CDAs diferentes), não há que se falar em decisões conflitantes, admitindo-se, no máximo, a existência de entendimentos divergentes, o que é natural para o caso de Juízos com igual grau de jurisdição.

Dito isso, entendo que não há prevenção que justifique a reunião das execuções fiscais neste Juízo pelo único critério de identidade de partes, porquanto dispõe objetos distintos (CDAs diferentes), devendo a ação retornar ao respectivo juízo de origem, para o qual foi distribuída livremente.

Diante do exposto, indefiro a redistribuição e RESTITUO os autos para processo e julgamento ao E.

Juízo desta 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.

Redistribuam-se imediatamente os autos, com a consequente baixa e anotações de estilo.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. - Assinado digitalmente - RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal – respondendo pela 2ª Vara (Ato Presi nª 97 de 24/01/2023)
22/08/2022 10:48

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 10:14

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 10:14

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 08:30

Conclusos para despacho
29/04/2022 07:39

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 00:59

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2022 00:59

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2022 00:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:55

Juntada de Certidão
11/08/2021 21:03

Conclusos para decisão
11/08/2021 21:03

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2021 21:03

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 21:46

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 00:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 08:17

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:59

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:39

Conclusos para despacho
24/09/2020 07:36

Decorrido prazo de UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
28/07/2020 19:05

Juntada de Petição (outras)
24/07/2020 09:43

Juntada de Petição intercorrente
22/07/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado
20/07/2020 11:41

Juntada de volume
17/07/2020 09:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/07/2020 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/07/2020 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/07/2020 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
17/03/2020 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF
26/02/2020 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2020 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/05/2019 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/05/2019 11:32

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
03/05/2019 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada constituída nos autos. Defiro o pedido formulado pela exequente. Suspenda-se a execução pelo prazo de 6 (seis) meses, tempo razoável para encerramento da liquidação extrajudicial da empresa execu
10/04/2019 18:43

Conclusos para despacho
10/04/2019 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da ans/pgf
10/04/2019 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da ans/pgf
10/04/2019 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
04/04/2019 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF
29/03/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/03/2019 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA CRISTINA NASCIMENTO, NOMEADA LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DA UNIMED MACAPA
28/03/2019 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - irrisorio - efetivado em 14/2/2019
13/02/2019 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 13/2/2019
14/12/2018 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Cumpra-se o bloqueio
07/11/2018 18:30

Conclusos para despacho
07/11/2018 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2018 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANS/PGF -
25/09/2017 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/07/2017 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO
21/06/2017 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
21/06/2017 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
16/06/2017 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF
09/06/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2017 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - LEILOEIRA PUBLICA JACIARA S C FERREIRA - DA RETIRADA DO BEM DO LEILAIO - DESPACHO DE FL. 114
08/06/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/06/2017 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/06/2017 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/06/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/06/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/06/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2017 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. 102, retire-se o bem penhorado à fl. 72, da pauta dos leilões designados para os dias 9 e 23.06.2017. Intimem-se a exequente, a executada e o(a) Leiloeiro(a) Público(a). Após, suspenda-se a execução
05/06/2017 13:12

Conclusos para despacho
05/06/2017 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANS/PGF - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO
01/06/2017 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2017 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF
04/05/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/05/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano IX N. 77 - Caderno de Editais Judiciais - do dia 04/05/2017, com validade de publicação no dia 05/05/2017
03/05/2017 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/05/2017 15:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/05/2017 15:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/05/2017 15:15

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/04/2017 16:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/04/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2017 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/04/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/04/2017 14:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª DATA: 23/06/2017 ÀS 10:00
11/04/2017 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designe a Secretaria datas para Leilão do bem penhorado e avaliado à fl. 72. 2. Servirá como Leiloeiro(a) Público(a) o(a) Sr(a). Jaciara Coutinho. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento
06/04/2017 16:51

Conclusos para despacho
06/04/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 269/2017-CRI - INFORMA QUE O BEM IMOVEL POSSUI REGISTRO DE 3(TRES) GRAVAMES
04/04/2017 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/ANS INFORMA A INDICAÇÃO COMO LEILOEIRA A SRA JACIARA S. COUTINHO
04/04/2017 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF
24/03/2017 19:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/03/2017 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 80, retornem os autos à exequente para que indique leiloeiro público para realização da hasta pública, oportunidade em que deverá atualizar o valor do débito.
23/03/2017 15:30

Conclusos para despacho
22/03/2017 15:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/03/2017 09:31

OFICIO EXPEDIDO
13/03/2017 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/01/2017 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF
11/01/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2016 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem os autos à exequente para assinatura da petição apócrifa de fl. 80. Em seguinda, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis "Eloy Nunes", para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se recai gravame ou ônus relativament
06/12/2016 12:55

Conclusos para despacho
06/10/2016 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-ANS REQUER HASTA PÚBLICA
02/09/2016 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pgf
02/09/2016 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
26/08/2016 08:19

CARGA: RETIRADOS PGF
19/08/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/07/2016 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 582/2016-CRI - REQUER PAGAMENTO REF A EMOLUMENTOS
05/07/2016 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/06/2016 17:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/06/2016 17:45

OFICIO EXPEDIDO
02/06/2016 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/2016 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante ao contido no ofício de fl. 74, encaminhe-se cópia autenticada do mandado de penhora, avaliação e registro de fl. 70, da certidão de fl. 71 e do Auto de Penhora e Avaliação de fl. 72 ao Cartório de Registro de Imóveis "Eloy N
05/05/2016 16:55

Conclusos para despacho
05/05/2016 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 380/2016-CRI ELOY NUNES - INFORMAÇÃO
04/05/2016 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2016 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
07/03/2016 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2016 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
26/01/2016 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
22/01/2016 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF
18/12/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2015 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/12/2015 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 63. Expeça-se Mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do imóvel identificado às fls. 61/61v, de propriedade do(a) executado(a) Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Méd
27/10/2015 12:17

Conclusos para despacho
15/09/2015 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - ANS REQUER PENHORA
15/09/2015 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
11/09/2015 08:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/08/2015 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/05/2015 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO UNIMED MACAPÁ - REQUER JUNTADA DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA DE IMÓVEL
12/05/2015 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 87, do dia 12/05/2015, com validade de publicação no dia 13/05/2015
08/05/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2015 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 56. Intime-se a executada, na pessoa de suas advogadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a juntada de certidão de inteiro teor atualizada emitida pelo Cartório no qual está
04/05/2015 15:10

Conclusos para despacho
02/03/2015 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-ANS-REQUER A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA NA PESSOA DE SUA ADVOGADA.
02/03/2015 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
27/02/2015 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF
23/02/2015 19:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2015 19:23

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
23/02/2015 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação... Intime-se a exequente a que se manifeste acerca do bem oferecido à penhora.
28/01/2015 14:42

Conclusos para despacho
19/12/2014 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIMED OFERECE BENS IMÓVEL EM GARANTIA
19/12/2014 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2014 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2014 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2014 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2014 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).
20/10/2014 09:29

Conclusos para despacho
09/10/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
09/10/2014 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/10/2014 12:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO FL. 16
01/10/2014 09:47

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
01/10/2014 09:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
26/08/2014 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2014 10:35

Conclusos para despacho
19/08/2014 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/08/2014 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/08/2014 16:01

INICIAL AUTUADA
19/08/2014 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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