15/01/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Dê-se vista ao(s) Apelado(s) para contrarrazoar(em) o recurso, no prazo legal.

Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente)
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1071852-52.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MARCO ANTONIO BARRETO REPRESENTANTE: CLAUDIA ROSA BARROS BARRETO TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO BARRETO EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça de ingresso (art. 487, I, do CPC), apenas para declarar o direito da sucessora habilitada de receber as parcelas correspondentes à pensão por morte instituída pela genitora do autor, Sra.

Elza Sebastiana Barreto, desde 24/07/2020 (id. 1082003861 - Pág. 1) até o óbito do demandante, ocorrido em 05/02/2022 (id. 932808653 - Pág. 1).

Sobre as parcelas em atraso, a correção monetária e juros moratórios devem ser calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Isenção de custas.

Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do proveito econômico (art.85, § 4 º, II do CPC).

Sentença não sujeita a reexame necessário (CPC, art. 496, §3º, I).

Retifique-se a autuação, para incluir no polo passivo o espólio de Marco Antonio Barreto, representado por Cláudia Rosa Barros Barreto.

Id. 1633556869 - Pág. 1 – Anotem-se.

Intimem-se.
06/09/2022 18:32

Conclusos para julgamento
01/08/2022 18:56

Juntada de manifestação
11/07/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
10/07/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2022 16:16

Juntada de ato ordinatório
06/06/2022 17:27

Juntada de réplica
16/05/2022 16:53

Juntada de contestação
30/04/2022 01:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BARRETO em 29/04/2022 23:59.
24/03/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 18:12

Juntada de manifestação
10/11/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 19:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 17:49

Conclusos para decisão
01/11/2021 19:01

Juntada de manifestação
12/10/2021 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 12:23

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:07

Conclusos para despacho
08/10/2021 13:06

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
08/10/2021 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2021 19:22

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006888-64.2023.4.01.3502

Ezequiel Tinoco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Jose de Souza Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1037297-38.2023.4.01.3400

Orlandi Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Erica Eloisa Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1018833-88.2022.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Lourival Sproesser

Advogado: Josimar Alves Bezerra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 1049627-92.2022.4.01.3500

Suely Moreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Jube Pacheco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1049627-92.2022.4.01.3500

Suely Moreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diego Jube Pacheco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2023 11:34

Exibir Processo