18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030495-27.2012.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL HERRERO LTDA. - SS - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS - RJ151674 IMPETRADO: SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Despacho Id.

Num. 1958409195 - 1.

Retifique-se o cadastro processual do feito para excluir do polo passivo a figura do "ENTE NÃO CADASTRADO" e anotar no polo passivo a UNIÃO FEDERAL (PRU) como órgão de representação da autoridade coatora. 2.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias para o Impetrante e 30 (trinta) dias para a União e MPF. 3.

Nada requerido, arquivem-se definitivamente os autos.
26/06/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
02/10/2017 18:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/09/2017 16:49

REMESSA ORDENADA: TRF
06/09/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº372/2017
31/07/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/07/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2017 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/05/2017 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 22/05/2017
12/05/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2017 09:45

Conclusos para despacho
02/02/2017 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/02/2017 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 02/02/2017
23/01/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2017 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2016 14:37

Conclusos para despacho
22/09/2016 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/08/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2016 19:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/05/2016 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2016 14:55

Conclusos para despacho
26/02/2016 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/02/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2015 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/11/2015 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/09/2015 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/09/2015 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/09/2015 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/09/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 14/09/2015
10/09/2015 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
10/09/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/09/2015 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/07/2015 14:35

REMESSA ORDENADA: TRF
05/05/2015 19:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2015 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2015 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/01/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 21/01/2015
13/11/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2014 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado Coletivo nº 2280/MPF Juntado
11/11/2014 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2014 10:13

Conclusos para despacho
29/09/2014 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/08/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2014 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2014 18:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/06/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1434, 1435
16/05/2014 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/05/2014 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2014 12:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/05/2014 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/04/2014 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA DIA 29/10/2013
16/12/2013 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO
16/12/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2013 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO
06/11/2013 13:09

PARECER MPF: APRESENTADO
03/10/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO Nº. 1473_MPF
03/10/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/09/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO Nº. 1356_AGU
02/09/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/08/2013 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/08/2013 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2013 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 26/08
28/05/2013 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2013 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2013 19:45

Conclusos para despacho
12/12/2012 12:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
29/11/2012 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2012 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2012 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2012 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
29/08/2012 14:29

Conclusos para decisão- GAB SUB.
29/08/2012 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/08/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/07/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL06/08
23/07/2012 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2012 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2012 19:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2012 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2012 16:51

Conclusos para decisão
09/07/2012 16:50

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
09/07/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/06/2012 07:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2012 06:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/06/2012 06:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2012 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INFORMAÇÕES
20/06/2012 18:59

Conclusos para decisão
19/06/2012 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004355-26.2023.4.01.3602

Nadir Paula da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joelma Sonia Pereira Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1028722-66.2022.4.01.3500

Gisleno Vieira de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1009778-65.2022.4.01.3904

Patricia Martins de Souza

Meta Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Felipe Barbosa Pedrosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1009776-95.2022.4.01.3904

Maria das Dores da Silva Lisboa

Meta Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Felipe Barbosa Pedrosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1003685-56.2021.4.01.3505

Fernando Moreira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef - Cnpj: 00...

Advogado: Nilton Massaharu Murai

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2023 12:09

Exibir Processo