TRF1 - 0004538-78.2000.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ: 00.577.109/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0004538-78.2000.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença (execução de honorários).

    Após o decurso de prazo em arquivo provisório, o exequente manifestou pela desistência do crédito, requerendo a extinção do feito (id 1529663369).

    Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

    Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

    Levantem-se as restrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 03/02/2022 21:40

    Arquivado Provisoramente

  • 03/02/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 08:18

    Decorrido prazo de BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP em 25/01/2021 23:59.

  • 02/11/2020 12:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/10/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 09:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2020 09:29

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2018 12:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

  • 28/09/2018 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 14:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 17/09/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2018 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 11:31

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 17:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 14/06/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2018 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 50 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 20/03/2018

  • 16/03/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº275 -2017

  • 17/10/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 15:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 10/10/2017 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 275/2017/SECS

  • 05/10/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2017 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 16:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 11:23

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 17:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 06/02/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2017 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUBLIC. NO E-DJF1 Nº 174, 16/09/2016

  • 15/09/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2016 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 16:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 18:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 17/03/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2016 18:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2016 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2016 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 25/11/2015 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2015 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

  • 04/10/2015 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2015 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 12:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 21/11/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2014 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 14:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/09/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2014 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 112

  • 06/06/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2014 10:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/05/2014 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 09:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 248/2013

  • 12/03/2014 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 248/2013

  • 28/02/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2013 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 248/2013 EXPEDIDA PARA ARIQUEMES/RO

  • 20/11/2013 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2013 16:02

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2013 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 145/2013

  • 09/07/2013 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 16:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO REU IBAMA, VIA PGF,.......

  • 03/07/2013 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 145/2013

  • 27/06/2013 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA PARA ASSINAR.....

  • 27/06/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2013 17:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 14/06/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 17:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2013 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AO IBAMA, VIA PGF,

  • 05/06/2013 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2013 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO REU IBAMA, VIA PGF,.....

  • 26/03/2013 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/11/2012 09:25

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2012 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 15:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista ao IBAMA, via PGF, para manifestação requerendo o que entender direito.

  • 07/11/2012 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2012 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA PAGAR A DÍVIDA.

  • 16/10/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 201

  • 15/10/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2012 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2012 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2012 11:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2012 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 15:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO REU IBAMA, VIA PGF, PARA MANIFESTACAO.....

  • 04/09/2012 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 13:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/07/2012 13:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/12/2001 00:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ANTE A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO - GUIA N.052/2001/SEPIP.

  • 08/12/2001 00:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 08/12/2001 00:01

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOS LANÇADO PARA PERMITIR ALTERAÇÃO DE SUBCLASSE, CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL Nº 02/2001 08/12/2001 09:32:28

  • 30/11/2001 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ANTE A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO - GUIA N.052/2001/SEPIP.

  • 28/11/2001 09:10

    REMESSA ORDENADA: TRF - COM RECURSO DE APELACAO DA PARTE RE - VIA SEPIP

  • 28/11/2001 09:07

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - DECORREU PRAZO PARA PARTE AUTORA/APELADA, OFERTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO DE APELACAO

  • 09/11/2001 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO ANEXO DA JF N. 184/2001, DJ N. 211/2001, DO DIA 09.11.2001 -AGUARDANDO PRAZO-

  • 06/11/2001 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2001

  • 22/10/2001 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS...

  • 22/10/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO/INTIMAR/APOS, ORDENADA REMESSA AO TRF.

  • 18/10/2001 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2001 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2001 18:25

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 27/09/2001 07:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO

  • 12/09/2001 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND INT6 IBAMA DA SENTENCA

  • 11/09/2001 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND INT REQUERIDO DA SENTENCA - AGUARDA ASSINATURAS

  • 24/08/2001 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 24.08.2001.

  • 08/08/2001 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA FLS...

  • 24/07/2001 08:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.

  • 16/05/2001 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2001 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO IBAMA PARA ANALISE

  • 09/04/2001 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND INT IBAMA - AGUARDA CUMP E DEVOL

  • 30/03/2001 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND INT IBAMA DO DESPACHO - AGUARDA ASSINATURAS

  • 30/03/2001 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 13/03/2001 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ/RO EM 13.03.2001

  • 09/03/2001 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09.03.2001.

  • 02/03/2001 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUB DESPACHO DE FL...

  • 16/02/2001 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTE P/ESPECIFICACAO DE PROVAS, JUSTIFICANDO A FINALIDADE.

  • 12/02/2001 14:12

    Conclusos para despacho - COM CERTIDAO DA SECRETARIA

  • 12/02/2001 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2a.) DECORREU O PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO DE FL...

  • 12/02/2001 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR S/CONTESTACAO - VISTA PUB 23.01.2001

  • 19/01/2001 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 19.01.2001.

  • 15/01/2001 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUB DESPACH FL 139 E VISTA FL 149

  • 15/01/2001 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONTESTACAO DO IBAMA

  • 19/12/2000 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.

  • 12/12/2000 16:50

    Conclusos para despacho - COM COMUNICAD DA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/12/2000 16:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE COMPROVANTE DA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE AUTORA

  • 14/11/2000 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO - AGUARDA PRAZO PARA CONTESTACAO

  • 09/11/2000 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO DJ-RO DE 08.11.2000/AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO.

  • 03/11/2000 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03.11.2000

  • 25/10/2000 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2000 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/CITAR E INTIMAR O IBAMA./AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO.

  • 18/10/2000 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/CITAR E INTIMAR O IBAMA

  • 17/10/2000 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.

  • 16/10/2000 14:20

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2000 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

  • 16/10/2000 11:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2000 11:48

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2000 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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