TRF1 - 0005238-02.2014.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005238-02.2014.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO - MA7292, TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA - MA8384 EXECUTADO: A.
ABENANTE FERNANDES - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.
II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.
In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.
Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Honorários Advocatícios INDEVIDOS.
Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.
Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.
Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal -
29/09/2022 22:45
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 10:18
Conclusos para despacho
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16/03/2022 16:02
Juntada de manifestação
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03/03/2022 18:04
Juntada de Certidão
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03/03/2022 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 02:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.
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22/07/2021 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/07/2021 18:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/04/2021 15:39
Juntada de termo
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01/02/2021 06:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2021 23:59.
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20/10/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 18:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/10/2020 18:59
Juntada de volume
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20/10/2020 18:58
Juntada de capa
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19/10/2020 15:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/02/2020 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/10/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/10/2019 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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02/10/2019 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/08/2019 16:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VIA BACENJUD
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01/07/2019 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/07/2019 10:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
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18/06/2019 14:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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18/06/2019 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2019 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/05/2019 15:59
Conclusos para despacho
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13/05/2019 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/12/2018 17:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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26/11/2018 13:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/11/2018 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2018 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/09/2018 15:32
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/09/2018 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA CEF
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25/09/2018 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2018 10:55
CARGA: RETIRADOS CEF
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24/08/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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08/06/2018 12:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
08/06/2018 12:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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08/06/2018 12:47
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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11/09/2017 16:54
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS
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30/05/2017 15:02
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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30/05/2017 15:02
CitaçãoORDENADA
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30/05/2017 15:00
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /3 lançada em 27/03/2017 18:04:20 foi excluída por MA52076
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30/05/2017 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2017 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2017 14:01
Conclusos para despacho
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27/03/2017 18:04
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 30/05/2017 por MA52076 -
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16/09/2016 14:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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12/08/2016 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2016 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2016 11:24
Conclusos para despacho
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20/06/2016 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
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27/05/2015 16:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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12/05/2015 14:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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29/04/2015 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2015 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2015 11:17
Conclusos para despacho
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12/12/2014 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
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25/11/2014 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2014 09:45
CARGA: RETIRADOS CEF
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10/11/2014 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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10/11/2014 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2014 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/10/2014 18:11
Conclusos para despacho
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30/10/2014 18:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do exequente
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22/09/2014 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF
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12/09/2014 09:13
CARGA: RETIRADOS CEF
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09/09/2014 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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09/09/2014 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/05/2014 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
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09/05/2014 09:13
CARGA: RETIRADOS CEF
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15/04/2014 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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14/04/2014 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2014 10:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/02/2014 12:03
Conclusos para decisão
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04/02/2014 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2014 14:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/02/2014 14:24
INICIAL AUTUADA
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30/01/2014 12:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2014
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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