30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001299-19.2018.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA EXECUTADO: JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

A sentença proferida nos autos teve a seguinte parte dispositiva: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, RATIFICO a decisão que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, e CONDENO JOSÉ MARTINS FERREIRA a apresentar o PRAD em relação à área degradada de 4,1700 hectares da reserva legal do lote 12 do setor 02 no Projeto de Assentamento Rio Tarifa, conforme prazo, aprovação e supervisão do órgão ambiental competente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 5.000,00 (cinco mil reais).

Houve a intimação do executado ia sistema, através de seu patrono, com decurso do prazo em 18/07/2022.

Em vista da inércia da defesa, intime-se pessoalmente o executado (por precatória ou por outro meio idôneo) para cumprimento da obrigação, comprovando nos autos no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$500,00.

INDEFIRO o pedido constante do item c, da petição id 1658483478, vez que dirigidos a entidades que não intervieram nos autos.

Ademais, a própria sentença é titulo executivo, cabendo ao MP, no uso de suas atribuições e prerrogativas funcionais, a comunicação do julgado aos órgãos que entende pertinentes.

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
06/02/2023 19:13

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 03:42

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
01/04/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 15:09

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2021 00:55

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 00:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:35

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:34

Juntada de Certidão
23/06/2021 13:27

Juntada de manifestação
18/05/2021 02:13

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FERREIRA em 17/05/2021 23:59.
27/04/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2021 21:20

Conclusos para decisão
20/06/2020 21:00

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FERREIRA em 16/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 12:03

Juntada de petição intercorrente
15/05/2020 11:17

Juntada de Petição intercorrente
14/05/2020 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 12:57

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:50

Juntada de Certidão
08/04/2019 20:05

Juntada de defesa prévia
12/02/2019 15:18

Juntada de Certidão
08/02/2019 17:38

Expedição de Carta precatória.
30/01/2019 11:45

Juntada de Petição intercorrente
10/12/2018 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2018 22:11

Concedida em parte a Medida Liminar
16/10/2018 13:22

Conclusos para decisão
31/08/2018 10:23

Juntada de Parecer
23/07/2018 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/07/2018 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2018 16:02

Conclusos para decisão
07/06/2018 14:51

Juntada de Petição (outras)
17/05/2018 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 12:20

Conclusos para despacho
02/05/2018 19:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
02/05/2018 19:39

Juntada de Informação de Prevenção.
02/05/2018 12:55

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2018 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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