TRF1 - 1006744-95.2020.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.015.676/0001-11

Advogados

SEBASTIAO MELQUIADES BRITES

OAB: 5876/GO

CPF *15.***.*78-15

Polo Passivo

Partes

SIMIAO ANTONIO DE CASTRO NETO

CPF *50.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 04/02/2024 20:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 17/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 08:07

    Decorrido prazo de SIMIAO ANTONIO DE CASTRO NETO em 14/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 09:10

    Publicado Sentença Tipo B em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006744-95.2020.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 EXECUTADO: SIMIAO ANTONIO DE CASTRO NETO SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição tendo em vista a dispensa do prazo recursal pela exequente.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 21/08/2023 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/08/2023 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/08/2023 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 09:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/08/2023 09:13

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 30/05/2023 17:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/05/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 02:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 08/05/2023 23:59.

  • 08/03/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 18:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 21/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 19/08/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:29

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 10/05/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 27/01/2021 15:20

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/12/2020 09:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/12/2020 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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