04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1006874-93.2021.4.01.3100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ANDRE PAULO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANAINA FERREIRA PADILLA - AP1578-B, GEORGE ARNOUD TORK FACANHA - AP2708, BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA - AP193-B, RUBEN BEMERGUY - AP192 e FERNANDA TAYANNE DA LUZ PIMENTEL COSTA - AP1886 DECISÃO.

AÇÃO DE OPOSIÇÃO.

PETIÇÃO DO MPF.

ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS DOCUMENTOS SE MANIFESTAR NOS AUTOS PRINCIPAIS.

DEFERIMENTO.

SUSPENSÃO DA OPOSIÇÃO.

DECISÃO Defiro o pleito do MPF constante da petição id. 1715920493.

Compulsando detidamente estes autos e o processo nº 1011104-97.2019.4.01.3100, observa-se que é fundada a dúvida descrita na petição acima, porquanto o despacho id. 1588572371 não especificou quais seriam os documentos sobre os quais deveria o Parquet manifestar-se a respeito naqueles autos.

Com efeito, tendo referido despacho sido proferido em 23/04/2023, certamente que os documentos sobre os quais haverá de se manifestar o MPF são aqueles juntados em 13/04/2023 pelo Incra naqueles autos, conforme ids. 1571216378, 1571216386 e 1571216387, sobre os quais, inclusive, determinou-se a manifestação do MPF, sem, contudo, sua regular intimação.

ISSO POSTO, mantenham-se os presentes autos suspensos, conforme decisão id. 941768182, cabendo ao MPF manifestar-se nos autos principais sobre os documentos lá juntados, requerendo o que entender de direito.

Anote-se o substabelecimento sem reserva constante da petição e documento ids. 1631497885 e 1631497884, procedendo-se às exclusões necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
20/04/2022 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:04

Decorrido prazo de ANDRE PAULO FERREIRA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:08

Decorrido prazo de DEUZENIDE SILVA FERREIRA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:08

Decorrido prazo de MISAEL SILVA ARAUJO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:08

Decorrido prazo de JAIR SOUZA LALOR em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:08

Decorrido prazo de LUZIA MARIA COELHO HOMOBONO em 19/04/2022 23:59.
08/03/2022 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2022 09:27

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 16:18

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/08/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 10:32

Conclusos para decisão
23/07/2021 20:13

Juntada de parecer
02/07/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 11:53

Juntada de Certidão
02/07/2021 01:07

Decorrido prazo de JAIR SOUZA LALOR em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:07

Decorrido prazo de MISAEL SILVA ARAUJO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:07

Decorrido prazo de DEUZENIDE SILVA FERREIRA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:07

Decorrido prazo de ANDRE PAULO FERREIRA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:07

Decorrido prazo de ELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:47

Decorrido prazo de LUZIA MARIA COELHO HOMOBONO em 01/07/2021 23:59.
23/06/2021 22:15

Juntada de contestação
23/05/2021 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 22:35

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 09:19

Conclusos para decisão
19/05/2021 17:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
19/05/2021 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2021 20:44

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2021 20:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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