TRF1 - 1012666-64.2023.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012666-64.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ISRAEL DOS SANTOS FONSECA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GEORGE AMILTON DA SILVA CARNEIRO - RO7527 Destinatários: ISRAEL DOS SANTOS FONSECA GEORGE AMILTON DA SILVA CARNEIRO - (OAB: RO7527) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 30 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 13 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1012666-64.2023.4.01.4100 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ISRAEL DOS SANTOS FONSECA DESPACHO Cuida-se de cumprimento provisório de sentença proferida na ACP 1015313-37.2020.4.01.4100, a qual não sofreu apelação da parte ré, operando-se a preclusão recursal em relação a esta.
Assim, INTIME-SE o executado para recuperar área degrada de 725,96 hectares, identificada nos autos (1015313-37.2020.4.01.4100), com a apresentação de Plano de Recuperação Ambiental – PRAD no prazo de 60 (sessenta) dias, submetendo-o à aprovação e à supervisão do órgão ambiental competente.
Após aprovação pela entidade ambiental, deverá ser implementado pelos demandados no prazo de até 120 (cento e vinte) dias.
Ciente o executado de que na impossibilidade da tutela específica, converter-se-á a obrigação de reparar o dano em perdas e danos, nos termos dos artigos 499 e 500 do CPC.
Int.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
19/07/2023 15:17
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2023 15:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1066066-27.2021.4.01.3400
Drogaria Villaca &Amp; Martins LTDA - ME
Diretor do Departamento Nacional de Audi...
Advogado: Rolden Ruani Botelho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/09/2021 13:52
Processo nº 1077117-73.2023.4.01.3300
Rejane Chaves Delfino Abbehusen
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Luiz Augusto de Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/08/2023 13:43
Processo nº 1006706-78.2023.4.01.3502
Juvenil Rosa de Andrade
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Ademir Gomes de Souza
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/06/2024 11:48
Processo nº 1025759-15.2023.4.01.3900
Edinelso Santos Viana
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/05/2023 18:51
Processo nº 1025759-15.2023.4.01.3900
Edinelso Santos Viana
Caixa Seguradora
Advogado: Danilo Aragao Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/09/2024 10:00