24/08/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MICHELINE ROSARIO SOBRAL DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 16:48

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 11:08

Juntada de réplica
24/04/2024 10:04

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:59

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
14/11/2023 11:26

Juntada de contestação
11/11/2023 02:13

Decorrido prazo de MICHELINE ROSARIO SOBRAL DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006713-70.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELINE ROSARIO SOBRAL DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.
23/10/2023 15:03

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:59

Juntada de outras peças
27/09/2023 00:01

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006713-70.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELINE ROSARIO SOBRAL DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações contidas no ato ordinatório ID 1783918061, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

Anápolis/GO, 25 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/09/2023 11:28

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 11:28

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
23/09/2023 00:42

Decorrido prazo de MICHELINE ROSARIO SOBRAL DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:32

Publicado Ato ordinatório em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006713-70.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELINE ROSARIO SOBRAL DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

X Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 29 de agosto de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
29/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/08/2023 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/08/2023 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/08/2023 10:10

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/08/2023 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/08/2023 17:13

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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