28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002589-37.2020.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (327) POLO ATIVO: DANIEL SPEROTTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ZANCAN - MT21953/O POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora visando sanar omissão na sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito em razão do não impulsionamento pela parte.

O embargante sustenta que não foram analisadas algumas teses de defesa.

Decido.

Primeiramente, verifico que os embargos são tempestivos.

Quanto ao mérito, observo que o processo foi extinto sem resolução de mérito em razão do não impulsionamento do feito.

A parte não questiona os fundamentos da sentença, apenas alega omissão quanto pedidos formulados na petição inicial que não podem mais ser analisados pelo fato de o processo ter sido, como já exposto, extinto sem resolução de mérito.

Cabe à parte ajuizar nova ação observando os requisitos do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.

Intimem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
25/08/2023 18:12

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 18:02

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:49

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
13/03/2023 21:30

Juntada de embargos de declaração
06/03/2023 10:32

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 15:32

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 14:55

Conclusos para julgamento
09/06/2022 00:38

Decorrido prazo de DANIEL SPEROTTO em 08/06/2022 23:59.
17/05/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 16:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
17/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 15:59

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:44

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DANIEL SPEROTTO em 17/05/2021 23:59.
10/05/2021 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 21:02

Expedição de Mandado.
30/09/2020 20:52

Outras Decisões
29/09/2020 17:15

Conclusos para decisão
22/09/2020 17:50

Juntada de Parecer
17/09/2020 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 18:34

Outras Decisões
30/07/2020 11:33

Conclusos para decisão
30/07/2020 11:32

Restituídos os autos à Secretaria
30/07/2020 11:32

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/07/2020 14:36

Restituídos os autos à Secretaria
29/07/2020 14:36

Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/06/2020 10:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
30/06/2020 10:54

Juntada de Informação de Prevenção.
30/06/2020 10:28

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2020 10:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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