01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1028530-97.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMAR DAS NEVES OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS - PA10800 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada contra o INSS, em que o autor a revisão da concessão de benefício previdenciário, com reconhecimento da atividade de vigilante como tempo especial, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997.

Recentemente, o STF determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (RE 1368225 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 14/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 25-04-2022 PUBLIC 26-04-2022).

No caso em exame, já devidamente citada a parte demandada e transcorrido o prazo para resposta, mantenha-se a SUSPENSÃO do presente feito até julgamento de mérito pelo Pretório Excelso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
01/08/2022 16:57

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/08/2022 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2022 16:08

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005897-11.2014.4.01.3603

Companhia Hidreletrica Teles Pires

Instituto Ecologico Cristalino

Advogado: Luiz Felipe Lelis Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2014 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1042461-70.2022.4.01.3900

Francisca Pereira Valente

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Yuri Gouveia Barbosa de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1004714-70.2023.4.01.3603

Adriele Martins da Costa

(Presidente do Conselho de Recursos da P...

Advogado: Sonia Costa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1005218-92.2022.4.01.3900

Maria Neuza Almeida de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Herbert Henriques Fernandes de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2022 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1083392-63.2022.4.01.3400

Ser Educacional S.A.

Advogado: Lidia de Freitas Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2024 16:52

Exibir Processo