TRF1 - 1001885-13.2018.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 19.208.022/0001-70

Advogados

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB: 13527/ES

CPF *98.***.*11-23

FERNANDA MATOS CASTELFRANCHI

Polo Passivo

Partes

SHIRLEY MARIA SENNA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ: 01.505.643/0001-50

Advogados

DEBORA MAMEDE LINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2021 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJGO para Tribunal

  • 08/01/2021 13:52

    Juntada de Informação

  • 17/12/2020 18:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 16/12/2020 23:59.

  • 04/11/2020 10:29

    Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA SENNA PEREIRA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 02:07

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 08:14

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 08:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 30/09/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 01:10

    Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA SENNA PEREIRA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 17:04

    Juntada de apelação

  • 05/08/2020 16:35

    Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2020.

  • 05/08/2020 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2020 13:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/07/2020 13:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/07/2020 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 19:57

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2020 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2020 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2020 16:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/07/2020 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 20:00

    Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA SENNA PEREIRA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 18:34

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2020 20:47

    Publicado Intimação em 30/06/2020.

  • 30/06/2020 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 17:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/06/2020 17:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/06/2020 16:13

    Expedição de Edital.

  • 03/06/2020 13:18

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2020 23:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 05:22

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 15/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 11:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/04/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 08:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2020 19:04

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 14:29

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 10/02/2020 23:59:59.

  • 06/01/2020 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2019 17:30

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/09/2019 04:17

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 20/09/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 09:26

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2019 10:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 22:59

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 18:22

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 14/05/2019 23:59:59.

  • 12/05/2019 12:06

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 07/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 13:50

    Juntada de manifestação

  • 24/04/2019 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2019 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 15:15

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2019 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 08:23

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 08:11

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 26/03/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 09:59

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2019 03:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 22/01/2019 23:59:59.

  • 17/01/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 09:41

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2018 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2018 06:13

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 30/11/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 10:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2018 20:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 13:55

    Juntada de manifestação

  • 13/11/2018 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 21:04

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 21:03

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/10/2018 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 30/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 22:28

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 23/10/2018 23:59:59.

  • 05/10/2018 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 11:57

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2018 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2018 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 16:11

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2018 11:46

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 11:23

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 10:31

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2018 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2018 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2018 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 16:37

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2018 17:19

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2018 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2018 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 09:36

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2018 10:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 16:48

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 16:37

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2018 17:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2018 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 13:36

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2018 13:23

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2018 13:18

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2018 10:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 16:20

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2018 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2018 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2018 10:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2018 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2018 09:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2018 09:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2018 09:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2018 16:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2018 11:22

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2018 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2018 08:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 16:15

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2018 12:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2018 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 17:21

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2018 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 17:36

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2018 17:36

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 14:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 27/03/2018 14:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/03/2018 16:37

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2018 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2018 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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