TRF1 - 1006184-82.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1006184-82.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: FTTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de FTTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
As partes entabularam acordo e requereram sua homologação para que surta os efeitos legais (id 1714408992).
Decido.
Em homenagem aos princípios da autonomia de vontades e pacificação social (art. 3º, I, da CF/88) e à necessidade de priorização dos mecanismos consensuais de solução de litígios para o alcance à ordem jurídica justa (terceira onda renovatória do direito), conforme estabelece a Resolução CNJ nº 125/2010, o acordo merece ser homologado para que produza seus efeitos legais e judiciais.
Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes.
Suspendo o processo até agosto/2026.
Intime-se.
Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para dizer se houve cumprimento do acordo, com a integral satisfação do crédito excutido nos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
16/04/2023 14:24
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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