TRF1 - 0011522-34.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0011522-34.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER, UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, ESPÓLIO DE GERALDO FRANCISCO RODRIGUES REPRESENTANTE: MARILIA CHAVES SIMAS RODRIGUES APELADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER, UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 9 de junho de 2025.
SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
29/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0011522-34.2006.4.01.3400 Processo de origem: 0011522-34.2006.4.01.3400 Brasília/DF, 28 de agosto de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER, UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, ESPÓLIO DE GERALDO FRANCISCO RODRIGUES REPRESENTANTE: MARILIA CHAVES SIMAS RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA APELADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER, UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Advogado(s) do reclamado: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO O processo nº 0011522-34.2006.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 22-09-2023 a 29-09-2023 Horário: 18:59 Local: Sala Virtual - Resolução Presi 10118537 - Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 22/09/2023 as 18:59h e termino em 29/09/2023 as 19:00h.
As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ([email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao. -
21/09/2022 16:52
Juntada de manifestação
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20/09/2022 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2022 17:54
Proferida decisão interlocutória
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15/09/2022 17:41
Conclusos para decisão
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28/06/2022 15:54
Juntada de manifestação
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10/12/2021 17:19
Juntada de Certidão
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09/07/2021 16:18
Juntada de manifestação
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01/03/2021 11:45
Juntada de Ofício
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29/08/2020 07:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER em 28/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 07:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 07:10
Decorrido prazo de União Federal em 28/08/2020 23:59:59.
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13/07/2020 12:57
Juntada de Petição intercorrente
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07/07/2020 17:54
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 15:45
Juntada de Petição (outras)
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06/07/2020 15:45
Juntada de Petição (outras)
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06/07/2020 11:51
Juntada de Petição (outras)
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11/03/2020 14:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 7 PRAT 09
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03/03/2020 14:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/03/2020 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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03/03/2020 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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02/03/2020 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868481 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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17/02/2020 18:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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10/02/2020 15:36
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
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10/02/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2020 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2020 18:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853803 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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24/01/2020 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847760 PETIÇÃO
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15/01/2020 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/12/2019 11:02
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 11/10/2019
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09/12/2019 09:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844094 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/12/2019 09:45
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/12/2019 16:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNIT
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25/11/2019 16:37
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 26/11/2019
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20/11/2019 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830731 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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20/11/2019 15:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829396 PETIÇÃO
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06/11/2019 11:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/10/2019 15:36
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
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29/10/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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25/10/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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18/10/2019 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819749 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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16/10/2019 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/10/2019 14:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/10/2019 15:54
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 02/10
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04/09/2019 08:04
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/09/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019. Nº de folhas do processo: 375
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27/08/2019 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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26/08/2019 13:23
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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21/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para anular o julgamento anterior, julgou prejudicados os embargos de declaração da União e do DNIT, deu provimento à apelação da parte autora, negou proviento à remessa oficial, à apelação da
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14/08/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
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02/08/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.08.2019 E DIVULGADA EM 01.08.2019
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30/07/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019
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28/02/2019 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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25/02/2019 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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19/02/2019 19:45
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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11/02/2019 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/02/2019 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/02/2019 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666523 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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06/02/2019 10:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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29/01/2019 17:30
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/01/2019
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25/01/2019 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652392 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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09/01/2019 17:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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18/12/2018 15:24
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
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17/12/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
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13/12/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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06/12/2018 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4634469 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/12/2018 12:22
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/11/2018 17:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DNIT)
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21/11/2018 17:38
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/11/2018
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06/11/2018 11:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602634 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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05/11/2018 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576099 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/11/2018 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547723 SUBSTABELECIMENTO
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31/10/2018 11:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/10/2018 18:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/10/2018 15:00
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 10/10/2018
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19/09/2018 18:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ASDNER - E SUBSTABELECIMENTO
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12/09/2018 08:12
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/09/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018. Nº de folhas do processo: 324
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03/09/2018 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/08/2018 16:15
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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08/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da ASDNER e negou provimento às apelações da União Federal e do DNIT e à remessa oficial
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10/07/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10.07.2018 E DIVULGADA EM 09.07.2018
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27/06/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2018
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26/05/2017 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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24/05/2017 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/05/2017 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/05/2017 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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06/10/2016 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/10/2016 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/10/2016 12:26
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 03/08/2016
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11/07/2016 16:34
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/06/2016 13:42
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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03/06/2016 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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02/06/2016 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:17
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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17/07/2015 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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16/07/2015 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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16/07/2015 15:32
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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26/02/2015 14:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.02.2015 E DIVULGADA EM 25.02.2015 - PÁG. 537 - SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12.11.2014.
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24/11/2014 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/11/2014 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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12/11/2014 14:00
ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM - do Relator e anulou o julgamento do processo para que posteriormente seja reincluído em pauta
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11/11/2014 15:18
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 12/11/2014
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30/10/2014 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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29/10/2014 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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04/04/2014 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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03/04/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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20/03/2014 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3289610 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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20/03/2014 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287054 SUBSTABELECIMENTO
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28/01/2014 18:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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24/01/2014 15:59
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
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23/01/2014 12:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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20/01/2014 17:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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14/01/2014 14:36
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTAR PETIÇÃO
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14/01/2014 11:58
PROCESSO REMETIDO
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02/09/2013 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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30/08/2013 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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03/07/2013 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3133841 RECURSO ESPECIAL
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28/06/2013 14:58
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/06/2013 12:59
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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29/05/2013 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3109582 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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27/05/2013 12:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/05/2013 17:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/05/2013 08:42
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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09/05/2013 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3087333 SUBSTABELECIMENTO
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06/05/2013 17:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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30/04/2013 14:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EHLAZ FAWZ ALI JAMMAL DE MELLO MORAIES - CARGA
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30/04/2013 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/04/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2013. Nº de folhas do processo: 285
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23/04/2013 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/04/2013 16:07
PROCESSO REMETIDO
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23/04/2013 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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16/04/2013 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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19/12/2012 17:55
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)
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13/12/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA CO0M IT
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13/12/2012 13:51
PROCESSO REMETIDO
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13/12/2012 13:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/12/2012 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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12/12/2012 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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11/12/2012 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
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10/12/2012 11:38
PROCESSO REMETIDO
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17/10/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 25.07.2012, para: " A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do DNIT, deu provimento à apelação da Associação dos Servidores Federais em Transportes - ASDNER e deu parcial provimento à apela
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25/07/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - decidiu nos termos do voto retificado da Relatora
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16/05/2012 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 15.05.2012
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09/05/2012 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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07/05/2012 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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07/05/2012 10:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2012
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07/05/2012 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/05/2012 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
08/08/2011 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
05/08/2011 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
29/06/2011 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2645292 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
-
28/06/2011 18:18
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
28/06/2011 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
21/02/2011 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
15/02/2011 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
11/02/2011 15:54
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ CÓPIA
-
11/02/2011 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
06/04/2010 12:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/04/2010 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
05/04/2010 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
09/03/2010 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2349485 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
-
02/03/2010 13:23
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
-
02/03/2010 12:57
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
27/11/2009 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
-
24/11/2009 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
-
24/11/2009 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
-
24/11/2009 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
-
20/11/2009 19:49
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
-
20/11/2009 12:40
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA
-
20/11/2009 12:26
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
31/07/2009 12:07
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
26/06/2009 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
-
26/06/2009 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
-
25/06/2009 18:53
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
-
19/02/2009 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
-
16/02/2009 13:16
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
-
11/02/2009 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
11/02/2009 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
09/02/2009 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
09/02/2009 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
06/02/2009 14:36
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
-
06/02/2009 13:31
PROCESSO REMETIDO - À 1ª TURMA
-
28/01/2009 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
-
28/01/2009 13:16
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
27/01/2009 18:34
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2009
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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