25/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/03/2025 13:44

Juntada de Informação
28/02/2025 13:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:22

Juntada de contrarrazões
03/12/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:14

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 09:14

Cancelada a conclusão
09/08/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDRE NETO JACINTO em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:04

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 10:22

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:58

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
24/10/2023 09:19

Juntada de contestação
21/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ANDRE NETO JACINTO em 20/10/2023 23:59.
05/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006833-16.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE NETO JACINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 1 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
01/09/2023 13:38

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/08/2023 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2023 16:37

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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