16/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/02/2025 13:34

Juntada de Informação
16/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 16:13

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 11:54

Juntada de recurso adesivo
27/11/2024 11:53

Juntada de contrarrazões
08/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:38

Juntada de apelação
15/10/2024 01:53

Decorrido prazo de CARLITO REIS DE MATOS em 14/10/2024 23:59.
05/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:42

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 22:42

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2024 14:25

Conclusos para julgamento
26/12/2023 10:10

Juntada de petição intercorrente
27/11/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:49

Juntada de réplica
25/09/2023 11:04

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
20/09/2023 19:06

Juntada de emenda à inicial
08/09/2023 00:02

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1073434-62.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLITO REIS DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CALVIN CHAVES GOMES - BA72204 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) DECISÃO 01 - De início, fixo a competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito e, diante desse quadro e estágio do processo expeço as seguintes determinações: a) O exame dos autos revela que o valor da causa fora fixado sem a observância do disposto no inciso V do art. 292 do CPC, uma vez que, por ocasião do cálculo, somente foram somados o valor requerido a título de danos morais e materiais, sem que fosse considerado o valor das parcelas cuja exigibilidade o requerente pretende a suspensão.

Desta maneira, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, promova a emenda da petição inicial, regularizando o valor dado à lide, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Realizada a emenda, proceda a Secretaria o recálculo das custas e as anotações pertinentes. b) Na mesma quinzena, considerando tratar-se a parte autora de servidor público, trazer aos autos a prova de sua miserabilidade econômica, que não lhe permita recolher as custas desse processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício requerido e/ou querendo proceder o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito, por cancelamento na distribuição (art. 290, CPC). c) Sem prejuízo para fins de emprestar maior celeridade ao feito, nos mesmo quinze dias, poderá a parte autora manifestar-se acerca da contestação apresentada em quinze dias (art. 351, CPC), bem como especificar as provas que pretende produzir. d) Terá também a parte ré, o mesma quinzena, para especificar as provas que pretendem produzir.

Expirado o prazo, voltem-me conclusos.

Intime(m)-se.

SALVADOR, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara/SJBA
05/09/2023 09:59

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023 09:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2023 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2023 09:59

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 15:10

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:09

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 15:09

Cancelada a conclusão
29/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2023 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2023 17:01

Decorrido prazo de CARLITO REIS DE MATOS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 15/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:19

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 14:19

Declarada incompetência
18/07/2023 18:27

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:53

Juntada de contestação
10/03/2023 02:23

Decorrido prazo de CARLITO REIS DE MATOS em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:22

Juntada de manifestação
24/02/2023 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/11/2022 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2022 11:40

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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